A Palavra dos Leitores | 03-12-2010 10:28

Judiciária investiga uso de máquinas e pessoal da Câmara de Mação numa obra privada

Numa primeira análise às afirmações do senhor Saldanha Rocha, pode concluir-se que o Código Penal não deveria ter aplicação nas "zonas desfavorecidas". Sem entender muito bem o que são "zonas desfavorecidas", arriscaria dizer que, na óptica de alguns autarcas, quando se trata de explicar o inexplicável, o seu concelho é uma espécie de indigência com brasão de armas. Deve ser por isso que o país, na sua maior parte, é um rectângulo de "zonas desfavorecidas".Depois, dá que pensar como é possível que numa reunião do executivo de Mação se discuta e, pior, se aprove por unanimidade uma actividade que é ilegal e, como tal, passível de punição. Alguém deveria explicar ao edil de Mação que quando se alcatroa uma estrada, mesmo que seja numa zona industrial e, por esse motivo, sirva essencialmente quem ali trabalha, está a disponibilizar-se recursos públicos, visando o bem público; quando se "apoia" um empresário, mesmo que investidor numa zona desfavorecida, está a utilizar-se recursos públicos em prol do benefício privado. O povo quando elege os seus representantes parte da premissa que o cumprimento da Lei não é uma opção, é uma obrigação. Logo, se a discussão envolve o gasto de recursos públicos em situações carácter legal muito duvidoso, nem sequer podem os autarcas alegar que decidem, legitimamente, em representação do povo.Francisco Gonçalves

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