Arquivo | 18-08-2004 16:39

Peixe congelado fora do mercado

Peixe congelado fora do mercado

A Inspecção-Geral das Actividades Económicas (IGAE) anunciou segunda-feira a apreensão, em Julho, de seis toneladas de pescado congelado, no valor de 29.538 euros, por não obedecerem aos requisitos legais de comercialização.

Foram apreendidos 1.612 quilos de miolo de amêijoa, 424 quilos de pescada, 36 quilos de argolas de pota e 3.970 quilos de miolo de camarão, segundo aquele organismo do Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho.A IGAE refere que entrou em vigor em Maio “o instrumento jurídico indispensável a uma efectiva fiscalização” das condições de comercialização de produtos de pesca e aquicultura congelados e ultracongelados, principalmente no que concerne à indicação da percentagem da “água de vidragem”.A “água de vidragem” destina-se a formar uma camada de gelo à superfície do produto congelado e ultracongelado, mas o consumidor deve pagar apenas em função do “peso líquido escorrido”, realça a IGAE.Além do pescado apreendido, as autoridades de fiscalização instauraram sete processos-crime “por fraude sobre mercadorias” (teor de “água de vidragem” superior ao indicado na rotulagem).Com o objectivo do cumprimento do novo diploma, a IGAE e a Direcção-Geral de Fiscalização e Controlo da Qualidade Alimentar têm recolhido amostras de pescado congelado que são remetidas para análise ao Instituto de Investigação das Pescas e do Mar.A fiscalização abrange estabelecimentos ligados ao pescado congelado e ultracongelado, em todo o circuito comercial, desde a indústria ao retalho, e incidindo sobre os produtores/embaladores, importadores, armazenistas, grandes, médias e pequenas superfícies.Lusa

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