Arquivo | 20-12-2004 10:26

Deputado do PP admite alterar projecto que altera limites freguesias

O deputado do CDS/PP eleito por Santarém admitiu alterar o projecto-lei que muda os limites das freguesias de Azinhaga e Pombalinho se verificar que, "ao resolver um problema, criou outro", como foi acusado pela população da Azinhaga.Herculano Gonçalves disse à Agência Lusa que está disponível para se reunir com os eleitos locais e ver com eles se há aspectos a corrigir no diploma que propôs e que foi aprovado pela maioria parlamentar no passado dia 9.

Numa sessão de esclarecimento promovida hoje pela Junta de Freguesia da Azinhaga com a população, foi posto a circular um abaixo- assinado que contesta as alterações aos limites da freguesia aprovadas pelo Parlamento, sem que os órgãos autárquicos da freguesia e do concelho (Golegã) se tenham pronunciado.A população e os órgãos da freguesia contestam o facto de o diploma retirar 400 hectares (mais de 10 por cento) do território da freguesia e alegam que os novos limites, embora resolvam a situação de Casal Centeio, permitindo que a povoação se junte ao Pombalinho, do qual estava separada por uma rua, vão dividir ao meio a povoação de Mato de Miranda.Confrontado com o exemplo dado hoje pelo presidente da Junta de Freguesia da Azinhaga, Francisco Asseiceira, segundo o qual com a nova divisão passa a ter o seu estabelecimento, situado a Norte da estrada nacional 365-4, na Azinhaga e a residir no Pombalinho (do outro lado da rua), Herculano Gonçalves disse desconhecer que isso tenha acontecido.Alegando que houve uma alteração ao primeiro projecto apresentado, Herculano Gonçalves afirmou que pode haver alguma confusão, mas admitiu alterar a proposta agora aprovada se verificar que cometeu "um erro".O deputado disse à Lusa que os órgãos autárquicos da freguesia da Azinhaga - Junta e Assembleia - não se pronunciaram "porque não quiseram", já que o diploma lhes foi enviado em Fevereiro de 2003 e em Outubro último foi enviado novo ofício a todas as entidades envolvidas nos vários diplomas que estavam a ser preparados para ir a plenário para que se pronunciassem.Herculano Gonçalves assegurou que nunca chegou ao seu conhecimento o ofício enviado pela Câmara Municipal da Golegã em Abril de 2003 ao presidente da subcomissão para a criação de novos municípios, vilas e cidades, no qual era solicitado o envio da representação cartográfica dos limites propostos e uma visita dos autores do projecto-lei para apreciarem a sua proposta in loco."Sem me querer desculpar, asseguro que esse ofício não chegou ao meu conhecimento, até porque não tenho por hábito não responder a quem se me dirige", afirmou.O diploma aprovado pelo Parlamento altera os limites das duas freguesias (de forma a que Casal Centeio, separada do Pombalinho por uma rua, fique ligada a esta povoação) e determina a passagem do Pombalinho do concelho de Santarém para o da Golegã, o que mereceu a contestação dos órgãos autárquicos da capital do distrito.Segundo Herculano Gonçalves, a decisão de levar o diploma a plenário apesar da ausência dos pareceres dos órgãos autárquicos da Golegã e da oposição de Santarém teve em conta os pareceres favoráveis da freguesia do Pombalinho."Os pareceres da Assembleia e da Junta de Freguesia do Pombalinho foram determinantes na decisão, pois não faz sentido estes cidadãos servirem-se de infra-estruturas da Golegã, da qual distam apenas seis quilómetros contra os mais de 40 a que se situa Santarém, e terem de estar ligados a este concelho, além de que, como está, a freguesia está impedida de aumentar a sua área de construção", afirmou.Quanto às solicitações que têm vindo a ser feitas ao presidente da República para que não promulgue o diploma, o deputado popular afirmou que "não há condições" para o veto do diploma, uma vez que a ausência de pareceres não pode ser invocada, porque estes "não são vinculativos".

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