Arquivo | 22-12-2004 17:09

Câmara de Vila Franca condenada por litigância de má fé

A Câmara Municipal de Vila Franca de Xira foi condenada ao pagamento de mais de 3500 euros e custas do processo por litigância de má fé. O Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Loures deu provimento à providência cautelar colocada por um grupo de moradores de Alverca que se queixou da actuação da câmara no processo de licenciamento da construção do posto de combustível do Futebol Clube de Alverca.O Tribunal confirmou a suspensão das obras de construção das 12 bombas próximo da urbanização da Quinta da Vala, em Alverca.A juíza decidiu pela nulidade do licenciamento feito pela Câmara de Vila Franca de Xira porque faltaram um parecer relativo à servidão eléctrica existente e um estudo geotécnico recomendado por uma arquitecta camarária.Reportagem mais alargada na edição semanal de O MIRANTE.A Câmara Municipal de Vila Franca de Xira foi condenada ao pagamento de mais de 3500 euros e custas do processo por litigância de má fé. O Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Loures deu provimento à providência cautelar colocada por um grupo de moradores de Alverca que se queixou da actuação da câmara no processo de licenciamento da construção do posto de combustível do Futebol Clube de Alverca.O Tribunal confirmou a suspensão das obras de construção das 12 bombas próximo da urbanização da Quinta da Vala, em Alverca.A juíza decidiu pela nulidade do licenciamento feito pela Câmara de Vila Franca de Xira porque faltaram um parecer relativo à servidão eléctrica existente e um estudo geotécnico recomendado por uma arquitecta camarária.Reportagem mais alargada na edição semanal de O MIRANTE.

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