Arquivo | 11-01-2005 11:39

Santarém aprova adesão à Águas do Ribatejo

A Câmara Municipal de Santarém aprovou ontem a adesão à empresa Águas do Ribatejo, que vai gerir os sistemas de abastecimento de água e esgotos de nove municípios da Lezíria do Tejo.Com os votos favoráveis dos quatro vereadores do PS, a abstenção do PSD (três) e a oposição da CDU (dois), a adesão à empresa que está a ser criada no âmbito da Comunidade Urbana da Lezíria do Tejo (CULT) foi aprovada quase um ano depois de ter sido colocada pela primeira vez a votação.O PSD justificou a sua alteração de voto, da oposição para a abstenção, com a aceitação de propostas de alteração que apresentou, considerando que se encontram agora salvaguardadas questões como a transparência na escolha do privado que deterá 49 por cento do capital social da empresa, através de concurso público. Além da garantia que a sede da empresa fique em Santarém, que a totalidade dos trabalhadores dos Serviços Municipalizados seja integrada na nova empresa, se essa for a sua vontade, que as tarifas não aumentarão mais que a inflação e que todas as infra- estruturas serão mantidas, reparadas e renovadas.A CDU reafirmou, pelo voz do vereador José Marcelino, a sua oposição ao projecto, pela sua convicção de que, "com mais ou menos flores", o objectivo é "matar os Serviços Municipalizados", que, no caso de Santarém, têm um vasto património, que avaliou em "14 ou 15 milhões de euros", e uma gestão tripartida (com representantes dos três partidos com eleitos) que tem garantido a qualidade do serviço e uma boa gestão dos recursos.A vereadora Luísa Mesquita (CDU) disse ainda, em declaração de voto, ser falso o argumento de que só com a constituição da empresa os municípios terão acesso a fundos comunitários para investimentos em saneamento e considerou que o que se aprovou foi a "alienação de um bem público" e se fez "um mau negócio", com prejuízo para o município e para a população.O presidente da Câmara Municipal de Santarém, Rui Barreiro, reafirmou as vantagens do sistema que a CULT quer criar em contraponto com o que se encontra em vigor noutros municípios em parceria com o Grupo Águas de Portugal, alegando que no caso da Águas do Ribatejo esta fará investimentos tanto na construção das infra-estruturas como na sua ligação aos consumidores, o que não acontece com o outro modelo, mantendo tarifas mais baixas que aquele e garantindo a maioria do capital (51 por cento) para os municípios.A participação de Santarém no capital social da Águas do Ribatejo (1,9 milhões de euros, correspondente a 32 por cento) será feita em "espécie", com a transferência de equipamento existente, estando previsto um investimento de 30 milhões de euros nos próximos anos, sem grandes alterações das tarifas actualmente em vigor, as quais estarão uniformizadas, em 2008, em todos os concelhos aderentes.Rui Barreiro disse ainda que a questão dos trabalhadores está salvaguardada, tendo sido realizadas duas reuniões com os funcionários dos Serviços Municipalizados para esclarecer todas as dúvidas, admitindo como única "grande alteração" introduzida pelo PSD ao projecto inicial a questão do prémio a pagar pela empresa que vier a ser parceira.O autarca lamentou o atraso de "pelo menos um ano" no processo, responsabilidade que o PSD enjeitou, alegando que existe acordo com a CULT desde Agosto.A Águas do Ribatejo, que terá um capital social de 6,3 milhões de euros, envolvendo os municípios de Almeirim, Alpiarça, Benavente, Cartaxo, Chamusca, Coruche, Golegã, Salvaterra de Magos e Santarém, terá uma concessão por 40 anos para explorar e gerir os sistemas de abastecimento de água e saneamento da região.A Lezíria do Tejo tem um nível médio de atendimento no abastecimento de água de 95,4 por cento e de cerca de 71 por cento nas redes de águas residuais, 66,2 por centos dos quais com tratamento de efluentes.

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