Arquivo | 11-01-2005 11:49

Xiradania propõe inquérito a condenação da Câmara de Vila Franca

O movimento Xiradania propôs ontem a realização de um "rigoroso" inquérito aos factos que levaram à condenação em tribunal da Câmara de Vila Franca de Xira por ter aprovado irregularmente a construção de um posto de combustíveis.Em Dezembro, o Tribunal de Loures suspendeu a construção de uma bomba de gasolina em Alverca e condenou a autarquia por "má fé", e a uma multa de 5.560 euros, na sequência de uma providência cautelar interposta por moradores."Propor a realização de um inquérito rigoroso e conclusivo acerca das condições e factos que levaram à condenação da CM de Vila Franca de Xira como litigante de má fé e da quebra pública da imagem da autarquia como uma pessoa de bem", é a exigência o Xiradania, Movimento de Cidadania Vilafranquense.Numa petição, o movimento cívico esclarece que a decisão da magistrada judicial do Tribunal Administrativo de Loures foi fundamentada no facto de "determinados elementos documentais não estarem incluídos no dossier de licenciamento remetido ao tribunal..." Segundo o Xiradania, o tribunal considerou que o comportamento da autarquia "no mínimo, configura uma situação de negligência grave ou mesmo grosseira, para já não dizer de intenção de esconder a verdade dos factos", lê-se no comunicado."As conclusões do inquérito deverão ser, naturalmente, tornadas públicas, e dessas mesmas conclusões, não podem deixar de resultar consequências em termos de imputação efectiva da responsabilidade financeira pelo pagamento da multa", lê-se na petição.O movimento entende ainda que o dinheiro do orçamento municipal, "e portanto da generalidade dos munícipes", não deve ser utilizado para o pagamento da referida multa, mas sim o do autor ou autores, responsáveis pela condenação, que o inquérito deve apurar.O posto de combustível em questão insere-se no projecto do futuro centro de estágio do Futebol Clube Alverca e integra 12 bombas de gasolina.

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