Arquivo | 18-01-2005 21:53

Quercus processa Câmara de Ourém

A associação ambientalista Quercus anunciou hoje que vai colocar uma acção judicial contra a Câmara de Ourém por ter autorizado a construção de um supermercado do grupo Intermarché em leito de cheia.Domingos Patacho, coordenador do Núcleo do Ribatejo e Estremadura da Quercus, explicou que vão ser também interpostas providências cautelares contra a obra, tendo sido já pedido um parecer a um gabinete jurídico sobre esta matéria.De acordo com a Quercus, "o terreno para onde esta obra se encontra projectada está classificado, em grande parte, em Zona Ameaçada pelas Cheias (Reserva Ecológica Nacional), e Reserva Agrícola Nacional, segundo o Plano Director Municipal de Ourém (PDM)". Confrontado com a situação, David Catarino, presidente da Câmara de Ourém, garantiu "a regularidade processual" e rejeitou que a obra viole o PDM, já que o leito de cheia invocado pela Quercus não é o que está consignado nos estudos técnicos realizados. "Do ponto de vista processual está tudo em condições e a Câmara tinha obrigação de decidir sobre o processo em mãos entregue por um empresário", justificou.

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