Arquivo | 15-03-2005 10:39

Habitação para pessoas carenciadas com regras

Os munícipes de Coruche contam com um novo regulamento municipal de melhoria do conforto habitacional que se traduz no apoio da autarquia a famílias que vivam em habitações degradadas ou em mau estado de conservação.O programa foi aprovado pela assembleia municipal e nele devem constar, entre outros dados, o levantamento sobre os agregados familiares candidatos ao apoio do programa, rendimento dos proprietários e sinais exteriores de riqueza. Dados que serão cruzados quando se detectar que os imóveis dos requerentes estejam em mau estado.A bancada da CDU considerou o processo demasiado burocrático e sustentou, por intermédio de Manuel Coelho, que a falta de um programa de habitação social para o concelho não deixa grandes hipóteses a quem melhorar as suas condições de habitabilidade. O presidente da Câmara de Coruche, Dionísio Mendes (PS), salientou ser difícil simplificar o regulamento quando está em causa apurar todos os dados relativos aos agregados familiares. Mas considerou que o programa tem virtudes, como exigir aos proprietários de imóveis degradados o custo da realização de obras coercivas quando as vistorias realizadas pela autarquia detectem situações evidentes.O programa foi aprovado com 13 votos a favor (PS) e 15 abstenções de vogais da CDU e PSD.

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