Arquivo | 24-03-2005 11:03

Câmara de Tomar pressiona abertura de parque estacionamento

A Câmara de Tomar decidiu aplicar uma multa diária de 87 mil euros à concessionária do parque de estacionamento subterrâneo situado atrás dos Paços do Concelho, numa derradeira tentativa de pressão para a abertura do espaço.O executivo da Câmara de Tomar deliberou na segunda-feira dar mais dez dias de prazo à ParqT, para a concessionária abrir o parque de estacionamento subterrâneo instalado nas traseiras dos Paços do Concelho.Numa tentativa de pressão para que a empresa cumpra o acordo, a autarquia decidiu ainda socorrer-se do ponto 19 do caderno de encargos (violação de qualquer dever ou incumprimento de qualquer obrigação) a aplicar uma multa diária considerável.A partir do sexto dia após a notificação da decisão camarária de segunda-feira, até ao décimo dia do prazo, a empresa fica obrigada a pagar multas diárias de 87.675 euros. Um valor encontrado com base no mesmo artigo do caderno de encargos, que refere a “aplicação de uma multa correspondente a cinco rendas anuais”, em caso de incumprimento contratual. Ou seja, as multas que podem vir a ser aplicadas totalizam quase 440 mil euros. Uma soma astronómica que no entanto não preocupa os responsáveis da concessionária. Em declarações ao nosso jornal José Santa Clara afirma não ter informação suficiente para aferir da legitimidade da câmara na aplicação dessa multa.O administrador da ParqT não mostrou todavia grande preocupação pela decisão camarária, preferindo realçar o facto de, finalmente, o município ter nomeado um advogado para resolver a questão no tribunal arbitral. Que é a única instância, na opinião de José Santa Clara, a poder resolver o diferendo que mantém câmara e concessionária de costas voltadas.

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