Arquivo | 08-03-2006 21:59

Câmara de Santarém aprova soluções para pagar dívidas

O executivo da Câmara de Santarém aprovou por unanimidade na tarde desta quarta-feira quatro propostas de resolução financeira da dívida de curto-prazo do município, depois de várias semanas de discussão.Na reunião de câmara, os vereadores do PS e da CDU viabilizaram quatro das seis propostas apresentadas pela maioria relativa social-democrata que gere a autarquia.A solução mais preponderante diz respeito à antecipação de receitas da EDP referentes aos próximos 15 anos, pelo uso do solo e espaço aéreo para passagem da rede eléctrica. Uma operação em que se estima encaixar cerca de 20 milhões de euros para pagar dívidas de curto prazo a juntas de freguesia, colectividades e fornecedores.As restantes propostas prevêem a renegociação dos créditos devidos a fornecedores, um novo empréstimo de curto-prazo de 1,2 milhões de euros (a liquidar até final do ano) para aliviar a tesouraria e a dilatação dos pagamentos dos contratos de factoring (venda d e dividas a entidades bancárias).De fora, por imposição dos vereadores da CDU e do PS, ficou a proposta de um contrato de "leaseback". Uma operação financeira que envolvia a cedência de património municipal como garantia do empréstimo a contratar junto da banca. Essa proposta - que alimentou polémica nos últimos três meses e foi considerado fundamental pela maioria PSD para resolver a asfixia financeira em que a câmara vive - foi retirada após sugestão da oposição. O presidente da câmara, Moita Flores (PSD), minimizou esse recuo do PSD, admitindo dúvidas sobre "restrições legais" a este tipo de operações por parte do Orçamento Geral de Estado ara 2006."Para nós, era indiferente qualquer uma das opções": o leaseback ou a antecipação das receitas, justificou Moita Flores. Embora da ordem de trabalhos constassem as duas."Há factores a favor e contra as duas soluções: contra o leaseback por ue envolve património e contra a antecipação porque envolve receitas", considero u o autarca.No total, a Câmara tem uma dívida na ordem dos 80 milhões de euros com um passivo de curto-prazo de cerca de 50 milhões de euros, que geraram problemas de tesouraria graves na gestão autárquica, uma situação que Moita Flores responsabiliza o PS, que governou o município até Outubro.Na sua declaração de voto, os eleitos do PS mostraram-se satisfeitos com a aprovação destas soluções financeiras que não contemplam o leaseback, optando antes pela antecipação de receitas.Esta solução não põe "em perigo qualquer património municipal e pode pe rmitir um encaixe financeiro muito superior ao que seria atingido pelo leaseback ", consideram os vereadores.José Marcelino, vereador da CDU, subscreveu as críticas ao leaseback e defendeu que sejam tomadas "medidas rigorosas de gestão" para impedir despesas adicionais na autarquia, que não tem condições para as suportar.

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