Arquivo | 16-03-2006 10:12

Perdão do Governo descapitaliza Vila Franca

O perdão de 3,8 milhões de IMT à Central de Cervejas abriu um buraco nas finanças da Câmara Municipal de Vila Franca. Várias obras foram adiadas e as associações também estão a sofrer. O município admite levar o Estado a Tribunal.O Governo perdoou 3,8 milhões de euros de Imposto Municipal sobre Transmissões (IMT) à Central de Cervejas e Bebidas SA, empresa instalada em Vialonga. O perdão efectuado no ano passado surpreendeu a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira que estava a contar com o dinheiro e vai ter de fazer uma revisão em baixa do seu orçamento. O imposto retido significa oito por cento do orçamento aprovado pelo município cujo emagrecimento já colocou em causa algumas obras e acções previstas.Num colóquio sobre Finanças das Autarquias Locais promovido por O MIRANTE no dia 13 de Fevereiro, em Santarém, a presidente da câmara Maria da Luz Rosinha desabafou sobre o incómodo causado. Quando quisemos aprofundar a informação, recusou revelar a empresa em causa e apenas confirmou o montante. A edil adiantou ainda que já fez uma exposição ao Ministério das Finanças e tem esperança que a autarquia seja compensada.Se isso não vier a acontecer, fonte municipal admitiu a hipótese da câmara vir a interpor uma acção em Tribunal contra o Estado português por “violação da Lei das Finanças Locais”.A lei 42/98, Lei de Finanças Locais, no seu artigo 4º dá ao Governo a possibilidade de conceder eventuais benefícios fiscais a empresas responsáveis por grandes projectos de investimento de interesse para a economia nacional. Mas o mesmo artigo, prevê o parecer dos municípios envolvidos nos 45 dias anteriores à tomada de decisão.A presidente da Câmara de Vila Franca garante que não houve pedido de parecer e a situação só foi apurada quando a autarquia recebeu a primeira transferência do Ministério das Finanças em Janeiro passado. Nesta altura a câmara e assembleia municipal já tinham aprovado o orçamento e as Grandes Opções do Plano.Maria da Luz Rosinha ainda não comentou a situação publicamente, mas numa reunião com os presidentes de junta de freguesia divulgou este caso e informou da necessidade de adiar algumas obras devido à falta de recursos. A mesma informação foi dada a dirigentes de colectividades e instituições com obras em curso e a aguardar comparticipação da câmara. “Estamos a braços com um problema grave”, disse a edil.

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