Arquivo | 09-05-2006 09:22

Câmara de Tomar processa Polícia

O presidente da Câmara de Tomar anunciou que vai apresentar uma acção judicial contra a PSP e o Governo, que acusa de não pagarem renda à autarquia por um edifício municipal que aquela polícia ocupa há duas décadas.A PSP ocupa o antigo Palácio Alvim, no centro histórico de Tomar, desde os anos 80, mas nunca pagou qualquer renda, apesar de a autarquia emitir recibos no valor de 2.500 euros mensais desde 1999, explicou à agência Lusa o autarca, António Paiva, que lamenta a falta de resposta do Ministério da Administração Interna às reivindicações do município.Em particular, o presidente da Câmara critica que a tutela tenha adquirido recentemente o edifício do antigo anexo do hospital de Tomar, mas que até agora não tenha procedido às "pequenas obras de adaptação necessárias" para transferir a esquadra da PSP local.Para o palácio actualmente ocupado pela PSP a autarquia quer transferir a Divisão de Gestão Urbanística que está a em instalações provisórias há oito anos e a pagar 2.500 euros de renda, explicou o autarca de Tomar."A situação é grave porque o secretário de Estado mandou a conta para a PSP pagar e pôs-se de lado desta questão", considera António Paiva que, mais do que o pagamento da renda, reclama a libertação do edifício."Há instalações que já são do Ministério, como é o caso do antigo hospital, mas a PSP não sai do actual edifício nem paga a renda que nos deve", contestou o autarca, que recusa voltar a falar com a tutela sobre este problema."Vamos meter uma acção em tribunal" e "da próxima vez que o Ministério ouvir esta questão será pelas autoridades judiciais", disse António Paiva, que garante não retirar o processo mesmo que o Governo se comprometa com um prazo para a transferência."Não vamos voltar atrás. A lei prevê que nos paguem e vamos meter a acção, independentemente da decisão do Ministério", explicou, acrescentando que a autarquia irá accionar outro processo semelhante para forçar a GNR a pagar renda sobre as instalações camarárias que lhes foram cedidas.No entanto, no caso da GNR, a situação é diferente porque a respectiva tutela ainda não garantiu um espaço onde construir um novo quartel, pelo que existe maior tolerância do que no caso da PSP."A paciência esgota-se até quando não respondem aos ofícios.Para além de nos ocuparem o edifício, nem sequer nos respondem nem pagam a renda", desabafou António Paiva.Contactado pela agência Lusa o comandante da esquadra da PSP de Tomar, Lopes Martins, escusou-se a comentar as declarações do presidente da Câmara.

Mais Notícias

    A carregar...

    Edição Semanal

    Edição nº 1369
    20-09-2018
    Capa Médio Tejo
    Edição nº 1369
    20-09-2018
    Edição Vale Tejo