Arquivo | 16-05-2006 15:37

Construção das piscinas do Forte da Casa anulada

A isenção do Imposto Municipal sobre Transacções (IMT) concedida pelo governo à Central de Cervejas obrigou a autarquia vilafranquense a anular a empreitada das piscinas do Forte da Casa. A obra, que iria dotar a freguesia de dois tanques cobertos com água aquecida, estava orçada em quase três milhões de euros.Na última reunião de câmara o vice-presidente da autarquia justificou a anulação da obra com “as dificuldades financeiras causadas pela falta do IMT da Central de Cervejas”. Alberto Mesquita adiantou que a ausência desta verba vai conduzir a uma revisão de preços de muitas obras e mesmo à anulação.O perdão fiscal do governo à Central de Cervejas, instalada em Vialonga, foi de 3,8 milhões de euros, o que representa oito por cento do orçamento da autarquia. A decisão do governo surpreendeu a câmara de Vila Franca, até porque foi tomada sem aviso prévio ao município como a lei exige.Reconhecendo o erro, o ministério das Finanças apresentou à autarquia uma proposta de contracção de um empréstimo de 3,8 milhões de euros junto da Direcção-Geral do Tesouro que pode pagar em três anos e sem juros. No entanto, a presidente da câmara já admitiu que esta compensação não é suficiente e, se não houver outras compensações, não está colocada de lado a hipótese do município recorrer ao Tribunal para ser ressarcido dos prejuízos causados.O corte no orçamento da autarquia pode por em causa outras obras previstas para o concelho, como o pavilhão multiusos do Sobralinho e a estrada da Calhandriz. Há também várias associações e instituições que sofreram com os atrasos nas transferências de verbas assumidas pelo município para custear obras em curso ou em fase de adjudicação.

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