Arquivo | 11-10-2006 08:42

Cartaxo contra corte nas transferências do Orçamento de Estado

O presidente da Câmara Municipal do Cartaxo, Paulo Caldas (PS), manifestou-se contra o corte nas transferências do Orçamento de Estado para as autarquias e que, em 2007, levará a uma redução de 2,5 por cento para aquele município.Na última reunião do executivo a que preside, Paulo Caldas protestou contra o facto do município do Cartaxo ser um dos 36 que vão, a partir de 2007, perder progressivamente apoios da Administração Central, através da transferências do Orçamento de Estado para as autarquias.De acordo com uma nota da autarquia, esta situação prender-se-á com o facto do município ter reforçado as suas receitas próprias nos últimos anos, nomeadamente as provenientes do IMI - Imposto Municipal sobre Imóveis.Esta situação, "pretensamente, aumenta a autonomia do município em termos de capacidade financeira e, por conseguinte, diminui a sua dependência perante a Administração Central", acrescenta a nota.Paulo Caldas considera a decisão "injusta, porque é como se se estivesse a 'premiar' um município pela sua estratégia de desenvolvimento correcta com um prémio de abandono". "Este não parece ser o critério mais adequado", entende o autarca.Paulo Caldas já pediu a realização de reuniões com os ministros das Finanças e da Administração Interna e com o secretário de Estado da Administração Local para debater a questão.

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