Arquivo | 07-01-2013 05:13

Examinadores de condução pagos à peça podiam ganhar mais de 1600 euros em 2008

Um examinador de condução “pago à peça” podia ganhar, em 2008, mais de 1600 euros por mês, alegadamente recebendo 10 euros por cada serviço, segundo consta num acórdão judicial a que a Lusa teve acesso.O acórdão diz respeito a um examinador que foi condenado a uma multa de 1260 euros, por corrupção passiva, depois de ter alegadamente passado um aluno, em Viseu, em 2008, a troco de 30 euros.Na contestação, a defesa considerava estranho que apenas três alunos de uma mesma escola se tenham queixado dele, quando o mesmo tinha efectuado 481 provas de exame em três meses.Por cada prova, que demora entre 15 a 30 minutos, o examinador recebia 10 euros.O arguido trabalhava por conta da Via Azul, associação que celebrara com o Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres um protocolo para prestação de serviços de disponibilização de examinadores de condução.Por cada serviço, a Via Azul recebia 15 euros, 10 dos quais eram entregues ao examinador.No referido processo judicial, o examinador foi condenado pelo Tribunal Judicial de Viseu por um crime de corrupção passiva na pena de 180 dias de multa, à taxa diária de 7 euros, o que perfaz a quantia de 1260 euros.Uma decisão confirmada em Junho de 2012 pelo Tribunal da Relação de Coimbra.O tribunal deu como provado que a 14 de Novembro de 2008, quase no final da prova, o arguido mandou um aluno efectuar manobras em que lhe deu orientações divergentes das regras que ele havia aprendido e que, nessa sequência, lhe comunicou que estava “chumbado”.Imediatamente, ter-lhe-á dito que a situação “se podia resolver” se o aluno lhe pagasse um jantar. O aluno disse que só tinha 30 euros no bolso, mas o arguido lembrou-lhe que o chumbo e mais aulas “lhe ficariam muito caras”.Acabou por lhe perguntar quanto queria para o jantar, tendo o examinador respondido 100 euros.Foram a um multibanco, onde o aluno terá simulado o levantamento daquela quantia, acabando por dizer ao examinador que a caixa não tinha dinheiro.O arguido ainda o tentou convencer a ir a outra caixa, mas o aluno não anuiu, acabando o “negócio” por ser fechado pelos 30 euros que tinha no bolso. “Ficamos assim. Mas já sabe, você nunca me viu a mim, nem eu nunca o vi a si”, terá dito o examinador.No entanto, o aluno denunciou o caso à polícia.À data dos factos, um crime de corrupção passiva era punido com pena de prisão até 2 anos ou com pena de multa até 240 dias.Actualmente, a moldura penal varia entre um a oito anos de prisão.A Polícia Judiciária deteve sexta feira quatro examinadores ligados a um centro de exames de Vila Verde, por alegada corrupção, a quem o tribunal aplicou como medida de coação apresentações semanais no posto policial da sua área de residência.Na mesma investigação, foram constituídos arguidos mais dois examinadores.

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