Arquivo | 08-01-2013 10:30

Mais de meia centena de trabalhadores dos estaleiros de Viana pediram reforma antecipada

Mais de meia centena dos 630 trabalhadores dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC) apresentaram, em dezembro, pedidos de reforma antecipada, disse à Lusa fonte oficial do ministério da Solidariedade e da Segurança Social.A mesma fonte precisou que no Centro Distrital de Segurança Social de Viana do Castelo já deram entrada, no total, 54 pedidos de antecipação de reforma por trabalhadores dos ENVC e que "serão analisados pelo Centro Nacional de Pensões".Acrescentou que estes trabalhadores "encontram-se enquadrados no regime geral para efeitos de reforma, efetuando os seus descontos para o sistema previdencial da Segurança Social".Admite-se, contudo, que estes pedidos não terão qualquer efeito prático, apesar de a empresa pública estar em processo de reprivatização.Isto porque o ministério da Solidariedade e da Segurança Social sublinha também que, "durante a vigência do período de assistência financeira”, o regime de antecipação da idade de acesso à pensão por velhice" está "suspenso".Com esta decisão, publicada em Diário da República em abril de 2012, nenhum trabalhador pode reformar-se antecipadamente até ao final de 2014. Medida justificada com a necessidade de garantir a "sustentabilidade" financeira do sistema de segurança social, causada pelo aumento da esperança de vida, que resulta no aumento do número médio de anos de atribuição das pensões de velhice.Os 630 trabalhadores dos ENVC estão praticamente sem ocupação desde 2011, apesar de a empresa ter uma encomenda para a Venezuela, de dois navios asfalteiros, por 128 milhões de euros.Segundo informações recolhidas na empresa pela agência Lusa, estes pedidos de reforma antecipada envolvem, sobretudo, trabalhadores com quatro décadas de vínculo laboral com os ENVC e mais de 60 anos.Durante todo o último ano a empresa entrou em processo de reprivatização, que deveria estar concluído até final de 2012, o que não aconteceu devido a dúvidas de Bruxelas sobre apoios do Estado aos ENVC, não declarados à Comissão Europeia, concedidos entre 2006 e 2010.Na última reunião do Conselho de Ministros de 2012, realizada a 27 de dezembro, o Governo não escolheu o vencedor do concurso para a venda de 95% do capital social dos ENVC, tendo em conta as questões que ainda estão por esclarecer, nomeadamente sobre o valor total de apoios públicos concedidos à empresa.Ainda em dezembro o ministro da Defesa, José Pedro Aguiar-Branco, tinha admitido a escolha do vencedor da reprivatização dos ENVC "até final do ano", decisão adiada pelo Governo para as "próximas semanas".Na corrida à compra dos estaleiros, com propostas vinculativas apresentadas em novembro, estão os brasileiros da Rio Nave e os russos da JSC River Sea Industrial Trading.

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