Arquivo | 09-01-2013 05:53

"Tem de haver justiça distributiva" em Portugal, diz presidente do Tribunal de Contas

O presidente do Tribunal de Contas, Guilherme d'Oliveira Martins, classificou ontem o Orçamento do Estado para 2013 como um orçamento de "disciplina", mas alertou que além da disciplina "tem de haver justiça distributiva" em Portugal.No Porto, à margem da sessão comemorativa do 11.º aniversário da tomada de posse de Rui Rio como presidente da Câmara do Porto, Guilherme d'Oliveira Martins afirmou ainda que o ano de 2013 vai ser "extraordinariamente importante" para o país."Estando Portugal a cumprir os compromissos que assumiu no memorando, é tempo de reconhecimento desse trabalho realizado para que possamos ter mais crescimento económico, mais emprego e mais justiça", afirmou.Sobre o Orçamento do Estado para 2013, Oliveira Martins classificou o documento como um "orçamento de disciplina", deixando, no entanto, um alerta: "A disciplina é essencial, mas além da disciplina é essencial percebermos a justiça distributiva e é aí que temos que ser audaciosos. Tem de haver justiça distributiva em Portugal".Segundo o presidente do Tribunal de Contas, "é indispensável que a disciplina e a justiça estejam a par".No entanto, realçou que Portugal deu já "provas iniludíveis que a disciplina e o rigor são para cumprir", mas que "agora é tempo de garantir que haja mais justiça, desenvolvimento económico e emprego".Questionado sobre o envio de algumas alíneas do Orçamento do Estado para o Tribunal Constitucional para fiscalização sucessiva, o presidente do Tribunal de Contas escusou-se a comentar."O Tribunal Constitucional vai prenunciar-se, é soberano e a democracia funcionando, tenho, naturalmente, neste momento de estar em silêncio perante a decisão dos juízes do tribunal, que será certamente uma decisão adequada", apontou.

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