Arquivo | 10-01-2013 15:35

Estado teve opção de comprar praia no Algarve mas não a exerceu por falta de verba e tempo

O Estado teve opção de compra de uma praia privada no concelho de Silves, no Algarve, mas não a exerceu devido à falta de verbas disponíveis e ao curto prazo que tinha para o efeito, segundo a tutela.Em causa está um terreno de cerca de três quilómetros situado junto à Praia dos Pescadores, em Armação de Pêra, que pertence desde 1913 a uma família e que agora terá sido comprada pelo Grupo Vila Vita, proprietário de uma unidade hoteleira em Porches, também em Silves, por cerca de 200 mil euros, segundo notícias de vários órgãos de comunicação.“O terreno em causa é propriedade privada, tendo a mesma sido reconhecida através de auto de demarcação de 1913. O Estado teve conhecimento do interesse de aquisição para, ao abrigo do previsto na lei, poder exercer o direito de preferência na aquisição do mesmo”, reconheceu o Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território.Questionado pela Lusa, o gabinete de imprensa da tutela referiu que, “não obstante, no curto prazo em que o Estado poderia exercer o referido direito de preferência (oito dias), não existia dotação orçamental para o efeito, nem de facto essa situação seria possível em face das regras orçamentais vigentes”.“Por outro lado, tendo em conta os atuais constrangimentos orçamentais e estando a prioridade de investimento no litoral totalmente direcionada para situações de risco de pessoas e bens, o Estado entendeu não exercer aquele direito”, acrescentou.O ministério assegurou que, apesar de a praia ter sido comprada por outros privados, “da aquisição desta parcela não resulta qualquer prejuízo para o Estado nem para o Ambiente”, porque a entidade privada está, como as públicas, “obrigada ao cumprimento de toda a legislação em vigor aplicável e em especial do Plano de Ordenamento da Orla Costeira (POOC) de Burgau-Vilamoura”.O ministério liderado por Assunção Cristas sublinhou ainda que o atual proprietário do terreno demonstrou vontade de suportar todo o arranjo paisagístico e ambiental previsto no POOC, bem como de requalificar o espaço degradado existente e, posteriormente, doar o terreno ao Estado em contrapartida da obtenção da concessão de praia, prevista no POOC.O gabinete frisou que esta pretensão só poderá ser analisada mediante a apresentação de uma proposta concreta, “devidamente fundamentada de facto e de direito, uma vez que a doação ao Estado implicará a sua incorporação em Domínio Público Marítimo, pelo que não existe nem pode existir nenhum compromisso do Estado nesta matéria”.A Lusa tentou ouvir a administração do Grupo Vila Vita, mas até ao momento sem sucesso.A Câmara de Silves anunciou, num comunicado, que está a acompanhar toda a situação relacionada com a venda de uma faixa da praia de Armação de Pêra e tem reuniões marcadas com os proprietários do Vila Vita Parc e com a Secretaria de Estado do Ambiente para garantir os interesses da população.

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