Arquivo | 17-01-2013 05:26

Reposição do subsídio de Natal anulada em salários brutos acima de 1.850 euros na função pública

Os funcionários públicos com salários brutos superiores a 1.850 euros vão perder rendimento face a 2012 devido ao aumento de impostos, mesmo com a reposição do subsídio de Natal em duodécimos, segundo as simulações da PricewaterhouseCoopers (PwC)."De acordo com os nossos cálculos, por regra, para contribuintes solteiros e casados dois titulares, com rendimento mensal bruto superior a 1.850 Euros, a diluição do subsídio de Natal não absorve na totalidade o incremento do imposto mensal", explica Martim Gomes, especialista em fiscalidade da PwC.O Orçamento do Estado para 2013 prevê que os funcionários públicos e das empresas públicas voltariam a receber o subsídio de Natal em 2013 depois de o Tribunal Constitucional ter decidido que a suspensão do subsídio de férias e de Natal era inconstitucional.Para compensar esta decisão, entre outras medidas, o Governo decidiu aumentar o IRS através da diminuição do número de escalões, de oito para cinco, e da criação de uma sobretaxa de 3,5%, entre outras medidas.Ficou ainda decidido que o subsídio de Natal seria pago, não em Dezembro, como habitualmente, mas sim em duodécimos com os respectivos salários mensais.Agora, depois de publicadas as tabelas de retenção na fonte para 2013 já é possível verificar qual o efeito no rendimento líquido mensal face à subida de impostos e ao pagamento do duodécimo do subsídio de Natal."Funcionários públicos com rendimentos brutos mensais superiores a 1.850 euros, mesmo com a pagamento do referido subsídio em duodécimo, vão auferir rendimentos líquidos inferiores aos que auferiam em 2012", sublinha Martim Gomes.Já no caso dos contribuintes casados, mas em que apenas um dos cônjuges aufere rendimento, a situação é completamente diferente devido à diferença das taxas de retenção na fonte: "o rendimento líquido mensal diminui, face ao rendimento de 2012, a partir do valor bruto mensal de 15.000 euros", explica o mesmo especialista, adiantando que "tendo em consideração que no sector público não deverão existir valores de salário desta grandeza, o referido efeito não existirá nos rendimentos destes agregados".Martim Gomes nota ainda que estas simulações "são valores aproximados e constituem a regra geral, podendo existir excepções à regra, em razão de se estar a comparar taxas de retenção na fonte que possuem bases de cálculo diferentes de um ano para outro, isto é, 12 pagamentos de salário em 2012 versus 13 pagamentos de salário em 2013".Em concreto, as simulações da PwC permitem verificar que, por exemplo, um casal em que ambos os cônjuges trabalham e um deles é funcionário público e recebe um salário bruto de 1.860 euros, em 2012 receberia todos os meses 1.349,40 euros. Este ano irá receber apenas 1.331,85 euros, menos 17,55 euros, mesmo com o pagamento do subsídio de Natal em duodécimos.No sector privado, as simulações da PwC apontam para que os contribuintes com rendimentos acima dos 2.700 euros mensais brutos receberão um salário líquido em 2013 inferior ao que recebiam no ano passado mesmo que optem pelo pagamento em duodécimos de metade do subsídio de férias e de Natal, isto mais uma vez para contribuintes solteiros ou casados em que ambos têm rendimentos.Para o sector público, a aplicação das novas taxas de retenção já em Janeiro vai depender de os salários já terem sido processados antes ou depois da entrada em vigor das tabelas. Já no caso dos pensionistas, a aplicação das novas taxas apenas acontecerá em Fevereiro uma vez que as pensões de Janeiro já foram pagas.As novas tabelas de retenção reflectem o "enorme aumento" de impostos previsto no Orçamento do Estado para 2013 que, entre outras medidas, reduziu o número de escalões de IRS de oito para cinco, criou uma sobretaxa de IRS de 3,5%, criou uma taxa adicional de solidariedade de 5% para rendimentos superiores a 250.000 euros e determinou que a taxa de 2,5%, já existente, se passasse a aplicar aos rendimentos superiores a 80.000 euros.Com estas medidas, a taxa média efectiva de IRS deverá passar de 9,8% para 13,2%, um aumento superior a 30%.

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