Arquivo | 21-01-2013 09:07

Tribunal de Braga começa a julgar "esquema" que poderá ter lesado SNS em milhares de euros

O tribunal de Braga começa hoje a julgar 11 pessoas acusadas pelo Ministério Público (MP) de envolvimento num “esquema” que terá lesado o Serviço Nacional de Saúde (SNS) em milhares de euros.O principal arguido é um médico de Guimarães, António Pastor Guimarães, que responde por dois crimes de corrupção activa, dois de falsificação de documento, um de burla qualificada e um de branqueamento de capitais.No banco dos réus vão ainda sentar-se, entre outros, a mulher, o irmão e a cunhada daquele arguido, além de Carlos Moreira, à data dos factos chefe da Divisão de Organização da Administração Regional de Saúde do Norte (ARSN), e de Bento Morais, provedor da Santa Casa da Misericórdia de Vila Verde.Segundo o MP, tudo começou com a Unidade Convencionada de Guimarães, criada ao abrigo de um contrato celebrado em 1991 com a ARSN, para prestação de cuidados de saúde primários.Segundo a acusação, um dos quatro médicos daquela unidade, António Pastor, “rapidamente constata que aumentaria em muito a sua possibilidade de lucro na área da saúde” se detivesse laboratórios clínicos para realizar os exames ali prescritos.Em sociedade com a esposa, um irmão e uma cunhada, criou um laboratório de diagnóstico de eletroencefalografia e outro de análises clínicas, e adquiriu um terceiro de radiologia.Os três laboratórios celebraram contratos com a ARSN para a prestação de cuidados.Um dos laboratórios mereceu parecer negativo da Ordem dos Enfermeiros, o que desde logo o inviabilizaria, mas acabaria por ser aprovado pela Direcção Geral de Saúde, depois de, segundo a acusação, o então chefe de Organização da ARSN ter retirado esse parecer do dossier, recebendo em troca desse favor 5 mil euros.A Unidade Convencionada de Guimarães terá então começado a prescrever uma quantidade anómala de análises clínicas e de exames complementares de diagnóstico, que se realizavam praticamente todos nos referidos laboratórios.Ainda segundo a acusação, foram debitados à ARSN exames que nunca chegaram a ser realizados e havia requisições que eram alteradas para exames mais dispendiosos, cobrando à ARSN valores muito superiores aos devidos.Outras requisições tinham assinaturas falsificadas de médicos e utentes.O “esquema durou entre 1998 e 2002, período durante o qual terão sido “milhares” de requisições “fabricadas e forjadas” pelos arguidos.Através dessas requisições, os arguidos facturaram indevidamente à ARSN “pelo menos” 52 mil euros, dos quais 47 mil acabaram por lhes serem pagos.A ARSN começou a estranhar, porque os gastos com aquela Unidade Convencionada eram incomportáveis e desproporcionados, e acabou por descobrir o “esquema”, rescindindo as convenções com esses laboratórios e o contrato com António Pastor.Mesmo assim, os arguidos não desistiram e conseguiram contratar com a Santa Casa da Misericórdia de Vila Verde a gestão do serviço de imagiologia e de análises clínicas do hospital daquela instituição, continuando a factura a seguir para a ARSN.Essa factura terá atingido quase 51 mil euros.O MP diz que o provedor da Santa Casa, Bento Morais, recebeu dos arguidos 15 mil euros para “ocultar” à ARSN quem prestava aqueles serviços e, assim, “mercadejou” as suas funções, pelo que o acusa de corrupção passiva.

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