Arquivo | 23-01-2013 11:45

Bruxelas aplica multa de 12,3 milhões à PT e de 66,9 milhões à Telefónica

A Comissão Europeia anunciou hoje que aplicou coimas de cerca de 66,9 milhões de euros à Telefónica e de 12,3 milhões de euros à PT por terem acordado não concorrer entre si nos mercados ibéricos das telecomunicações.De acordo com o executivo comunitário, este comportamento viola o artigo 101.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE), que proíbe os acordos anticoncorrenciais.Em Julho de 2010, no contexto da aquisição pela Telefónica da operadora móvel brasileira Vivo, até então propriedade conjunta de ambas as partes, a Portugal Telecom (PT) e a Telefónica "inseriram no contrato uma cláusula na qual indicavam não concorrer entre si em Espanha e Portugal", recorda a "Comissão Barroso", no comunicado em que dá conta da decisão.As duas partes puseram termo ao acordo de não concorrência em Fevereiro de 2011, depois de a Comissão Europeia ter iniciado um processo.“Em vez de concorrerem entre si para oferecerem aos clientes as condições mais vantajosas, como é de esperar num mercado aberto e concorrencial, a Telefónica e a PT acordaram deliberadamente em respeitar os respectivos mercados nacionais”, lê-se no comunicado.Esta atitude, sustenta Bruxelas, “prejudicou o processo de integração do sector de telecomunicações da União Europeia (UE)"."Não toleraremos práticas anticoncorrenciais de operadores estabelecidos que defendam os seus mercados nacionais, porque prejudicam os consumidores e atrasam a integração do mercado", afirmou o comissário Europeu da Concorrência, Joaquin Almunia, citado no comunicado.O valor da coima aplicada à PT totaliza 12.290.000 euros, enquanto a aplicada à Telefónica é de 66.894.000 euros.Bruxelas afirma que, ao fixar o montante das coimas, teve em conta a duração e a gravidade da infracção, "incluindo o facto de o acordo não ter sido mantido secreto pelas partes", acrescentando que o "termo antecipado do acordo" também foi considerado uma circunstância atenuante.

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