Arquivo | 23-01-2013 11:10

Juiz de instrução agrava acusação do caso da lenha que foi parar a casa do vereador

O vereador da Câmara de Almeirim acusado de mandar funcionários municipais descarregarem lenha da autarquia na sua casa pediu a instrução do processo para ver se escapava ao julgamento, mas o juiz não foi nessa e ainda alterou a acusação para uma legislação que prevê penas maiores.

O vereador da Câmara de Almeirim, José Carlos Silva, vai a julgamento no caso de apropriação de lenha da autarquia pronunciado por um crime com uma moldura penal ainda mais grave do que aquele de que estava acusado pelo Ministério Público. O autarca socialista estava acusado de um crime de peculato previsto no Código Penal, mas em sede de instrução pedida por este, o juiz de instrução criminal no Tribunal de Santarém, entendeu que o que se aplica neste caso é a lei referente aos crimes de responsabilidade de titular de cargo político. Em Abril de 2011 o procurador do círculo judicial de Santarém, António Artilheiro, deduziu acusação contra o vereador pela prática de um crime de peculato punido com pena de prisão até três anos ou multa. José Carlos Silva inconformado com a decisão do Ministério Público, pediu a instrução do processo numa tentativa de evitar o julgamento. Mas o juiz de instrução decidiu agora mandar o autarca para julgamento no Tribunal de Almeirim, também por peculato mas ao abrigo de legislação específica para políticos (Lei n.º 34/87, de 16 de Julho) que agrava as penas para prisão de três a oito anos e multa até 150 dias. De pouco valeu pelos vistos as declarações do presidente da câmara, Sousa Gomes, da sua chefe de gabinete, Rosa Nascimento, e do responsável dos viveiros da autarquia onde estava a lenha, Vítor Casimiro, que o vereador indicou como testemunhas na instrução criminal e que foram ouvidos em Outubro. Foi também ouvido por indicação do vereador o seu cunhado, Luciano Faria a quem, nas palavras do autarca, se destinava a lenha. Recorde-se que José Carlos defende que a lenha ficou guardada na sua casa porque o familiar não tinha onde a armazenar. O Ministério Público arrolou como testemunhas na acusação Vítor Casimiro, que entretanto foi cedido à junta de freguesia da cidade para trabalhar na manutenção dos espaços verdes e um dos elementos que trabalhava para a câmara através de um programa do centro de emprego e que participou no transporte da lenha para casa do vereador. Bem como o responsável dos recursos humanos do município, João Magalhães. Os factos remontam a Março de 2009 com o Ministério Público a concluir dois anos depois que o autarca utilizou o seu cargo para determinar ao encarregado dos viveiros que disponibilizasse outros funcionários, viaturas e horas de trabalho para seu benefício e do seu cunhado. O procurador foi cáustico em relação à conduta de José Carlos Silva, fazendo constar na acusação que este ao saber que a situação iria ser noticiada, como foi por O MIRANTE, dirigiu um requerimento ao presidente a solicitar que lhe fosse fornecida a lenha e indicado o preço a pagar. O valor de 59 euros foi depois pago por Luciano Faria.Para o Ministério Público, o vereador sabia que estaria a abusar dos poderes que detinha para “obter vantagem patrimonial”. Na altura o presidente da câmara desvalorizou o caso considerando-o como de “lana-caprina”.

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