Arquivo | 28-01-2013 18:58

Tribunal absolve três empresários e uma empresa de segurança privada ilegal

O tribunal de Albergaria-a-Velha absolveu hoje três empresários, com idades entre os 48 e os 73 anos, e uma empresa, da prática do crime de segurança privada ilegal.Os arguidos são todos sócios-gerentes da firma arguida, que presta serviços de segurança privada e vigilância a empresas, com sede em Válega, Ovar.O tribunal considerou que não ficaram provados os factos pelos quais os arguidos vinham acusados.Os factos remontam a Março de 2010, quando um ex-funcionário da empresa arguida foi identificado a exercer as funções de vigilante na portaria de uma fábrica de rações, em Albergaria-a-Velha.Durante o julgamento, os empresários admitiram que, à data, não tinham o necessário alvará ou licença para o exercício da actividade.No entanto, para não perderem um cliente, com quem tinham celebrado um contrato em abril de 2009, e a fim de cumprir os compromissos financeiros assumidos, subcontrataram estes serviços a outra firma, que se encontrava devidamente legalizada para o efeito, deslocando para esta os funcionários.O tribunal ficou com dúvidas de qual empresa é que, efectivamente, exercia a actividade de segurança privada na fábrica, no dia da fiscalização em causa, e decidiu absolver todos os arguidos.Os arguidos estavam acusados de um crime de exercício ilícito da actividade de segurança privada, punível com pena de prisão até dois anos ou com pena de multa até 240 dias.

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