Arquivo | 01-10-2013 10:03

TV venezuelana alvo de processo por noticiar escassez de produtos e automóveis

A Comissão Nacional de Telecomunicações da Venezuela (Conatel) anunciou na segunda-feira que abriu um processo contra o canal de televisão privado de notícias Globovisión pela transmissão de um programa sobre a falta de abastecimento de produtos e automóveis.O anúncio foi feito pelo director geral da Conatel, Pedro Maldonado, que precisou que o programa em questão se tratava de "Caso de Investigação" e que o canal estaria a difundir "elementos que poderiam gerar alarme nos cidadãos ao dar cobertura sobre a suposta escassez de viaturas e produtos alimentares a nível nacional".O responsável justificou também o processo administrativo sancionatório dizendo que, com o programa, o canal estaria a violar o artigo 29 da Lei de Responsabilidade Social em Rádio e Televisão que estabelece uma multa de até 10% das receitas brutas da estação, declarados no ano fiscal anterior, por divulgar elementos que pudessem criar alarme na população.Segundo Pedro Maldonado, na Venezuela está em curso "uma guerra económica, proveniente da mão da oposição nacional e de algum sector do empresariado, que procura gerar artificialmente uma escassez de bens e serviços no país"."Temos uma Constituição e um corpo normativo que nos obriga a actuar com absoluto rigor e com total determinação para salvaguardar a estabilidade do sistema democrático, assim com os interesses do povo venezuelano", sublinhou, advertindo que as autoridades continuarão a actuar.O novo procedimento sancionatório é o primeiro que ocorre desde que em maio a direcção da Globovisión anunciou que a estação tinha sido vendida, por dificuldades financeiras, passando de uma linha editorial crítica do actual regime a outra "mais ao centro".Em Agosto último vários jornalistas abandonaram a estação queixando-se de que os novos proprietários, os empresários Raúl Gorríon, Gustavo Perdomo, Juan Domingo Cordero (este último o principal acionista de Seguros La Vitalicia e ex-presidente da Bolsa de Valores de Caracas), tinham "entregado ao Governo", editorialmente, o canal.A Globovisión iniciou as suas transmissões em 1994, transmitindo actualmente via satélite para várias operadoras e países da América Latina, Estados Unidos, Caraíbas e Europa, incluindo Portugal.Durante o período em que manteve uma linha editorial crítica do regime foi alvo de vários processos administrativos e de constantes ameaças governamentais de eventual encerramento.Em 2011 a estação teve que pagar 2,1 milhões de dólares (1,55 milhões de euros) por uma multa imposta pela Conatel, que a acusou de fazer "apologia do delito" durante a cobertura de um motim numa prisão.As anteriores direcções queixaram-se, por diversas vezes, de estarem a ser vítimas de perseguição política, devido à linha editorial do canal, uma situação que foi sempre desmentida pelo governo venezuelano.

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