Arquivo | 18-10-2013 10:21

Freguesias deviam ter continuado tal como estavam defende presidente ANMP

O presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Fernando Ruas, defende que as freguesias deviam ter continuado “tal como estavam”, porque a reforma administrativa “não trouxe grandes vantagens” ao país.Em entrevista à agência Lusa, Fernando Ruas (PSD) lembrou que foi assumido “desde o início que não era um problema de poupança” que motivava esta reforma.“De eficácia também não era, porque eu não acredito que uma associação de freguesias faça melhor do que três juntas diferentes”, frisou.Neste âmbito, considerou que “as juntas de freguesia podiam e deviam continuar tal como estavam”, envolvendo mais gente na defesa do poder local do que após a reforma.“Só lhes mexeria se, por acaso, concluísse que esta reforma em termos financeiros tinha um impacto enorme”, sublinhou.Fernando Ruas deu o exemplo de Viseu onde, em 1989, quando foi eleito para o primeiro mandato à frente da Câmara, havia 33 freguesias.“Passámos a 34 e não perdemos nada com isso, antes pelo contrário, só ganhámos enquanto concelho”, assegurou.O autarca disse também não ter tido conhecimento de que esta reforma tenha sido muito solicitada pelos destinatários.“Nunca houve uma vaga da parte da população a dizer que há freguesias a mais. Portanto, eu não teria mexido nesse dossiê, embora saiba que foi uma exigência da ‘troika’”, afirmou.Fernando Ruas admitiu que, pelo menos numa primeira fase, irão surgir alguns problemas da parte “de ex-freguesias que foram anexadas” e que poderão pensar que agora são mais prejudicadas.“As Câmaras, naturalmente, vão tratar por igual essas associações [de freguesias], mas penso que será mais complicado”, acrescentou.A reforma administrativa foi, a par da limitação de mandatos e da Lei das Finanças Locais, um dos assuntos em que a visão da ANMP mais se distanciou da do Governo.“São três [os] campos específicos onde tive algumas diferenças com a administração central”, admitiu Fernando Ruas.Quanto à Lei das Finanças Locais, explicou que as divergências se deveram ao facto de as autarquias quererem sempre mais meios, por entenderem que, por seu intermédio, eles são “mais úteis às populações”.“Desde logo, é uma diferença de avaliação em relação ao poder central. Nós queremos muito mais meios e a administração central tem os meios que entende necessários para desenvolvermos a nossa acção”, acrescentou.Ainda assim, Fernando Ruas, que está há três mandatos a liderar a ANMP, faz um balanço positivo destes anos.“Uma coisa que sempre tive em consideração e procurei traduzir com rigor foi que se tratava de um órgão colegial e, portanto, eu teria que lhe dar voz, muito mais do que a minha própria opinião”, afirmou.No seu entender, a ANMP “é uma instituição extremamente útil”, que “granjeou credibilidade no diálogo com o Governo central”.

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