Arquivo | 22-10-2013 19:34

Director de construção admite lacuna na coordenação da segurança do viaduto da A15

A coordenação de segurança da obra da A15 só foi adjudicada a uma empresa depois do colapso do viaduto em que morreram quatro operários, admitiu hoje ao tribunal o então director de construção da Auto-estradas do Atlântico, concessionária da via.“À data do acidente não havia nenhuma entidade específica não havia nenhuma entidade específica para fazer a coordenação da segurança”, disse hoje ao tribunal José Leal Barreto, admitindo que “essa lacuna formal só foi preenchida após o acidente”, na Fanadia, no concelho das Caldas da Rainha, onde um viaduto da A15 colapsou durante os trabalhos de betonagem, em 2001.O engenheiro que então desempenhava funções de director de construção na empresa Auto-estradas do Atlântico (concessionária da A15) foi ouvido no tribunal das Caldas da Rainha, onde na segunda-feira se iniciou a repetição do julgamento do acidente, que provocou a morte de quatro operários e ferimentos em outros 12.Depois de na primeira sessão uma inspectora da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) ter denunciado a inexistência de um plano e de um coordenador de segurança da obra, José Leal confirmou que só depois do acidente “se detectou que havia uma falha em relação ao que a lei exige”.De acordo com o responsável, todos os procedimentos de segurança da empreitada estavam à época entregues à empresa Keiser, cujos fiscais “era os olhos da Auto-estradas do Atlântico no terreno”, mas que não tinham “poderes para mandar parar os trabalhos a não ser que houvesse uma situação expectável de pôr em risco vidas humanas”.A situação foi corrigida após o desabamento do viaduto, segundo a testemunha, “com a adjudicação dessa função à empresa Tipotec, que sucedeu à Keiser” na fiscalização da obra, mantendo em funções “praticamente as mesmas pessoas” que já exerciam funções antes do acidente, com excepção de “num novo responsável que passou a ser o interlocutor junto da ACT”.José Leal foi a única testemunha ouvida hoje neste caso pelo Tribunal da Relação de Lisboa, que anulou o primeiro julgamento. No anterior, foram condenados 11 dos 13 arguidos - acusados de irregularidades de construção agravadas pelo resultado -, a penas suspensas entre os dois e os cinco anos.O julgamento iniciado no Tribunal das Caldas da Rainha no final de 2007 foi adiado “sine die” para permitir a elaboração de um relatório sobre as causas do acidente, retomado em Março de 2008 e concluído em Outubro de 2011.Para assegurar “celeridade” ao processo, que soma 70 volumes e mais de 20.300 páginas, o colectivo agendou a realização de quatro sessões semanais (de segunda a quinta-feira) até ao final do ano.Esta semana não deverão, no entanto, realizar-se sessões na quarta e na quinta-feira, devido à falta das testemunhas.

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