Lisboa, 22 out (Lusa) - A Entidade Reguladora da Saúde (ERS) detectou falhas "graves" nas instalações e no funcionamento da Maternidade Alfredo da Costa (MAC) que "violam os padrões de qualidade e segurança exigíveis" e deu 30 dias para que sejam aplicadas várias medidas.O parecer final da ERS - concluído há pouco mais de uma semana -, a que a agência Lusa teve hoje acesso, resulta da fiscalização realizada em Agosto à MAC, para averiguar duas situações: a morte de uma mãe e dos gémeos e a transferência de outra grávida para o Hospital de Santa Maria, onde o bebé morreu com dois dias de vida. Ambos os casos estão sob investigação."Face à complexidade e ao risco clínico crescente das grávidas que têm vindo a ser admitidas e internadas na MAC, devem ser adoptadas medidas conducentes à sua adequada diferenciação, de modo a que possam ser-lhes prestados os cuidados de saúde da máxima qualidade e acautelada a sua segurança", frisa o documento, que foi enviado ao Ministério da Saúde e à Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo.O Conselho Directivo da ERS deliberou que o Centro Hospitalar de Lisboa Central (CHLC) - ao qual pertence a MAC -, implemente, no prazo máximo de 30 dias, as medidas necessárias à "correcção das lacunas graves constatadas" e à "eliminação do acréscimo de risco actualmente verificado", deixando duas alternativas."Seja pelas correcções das deficiências detectadas, seja pela deslocação das utentes, actuais e futuras, para outros estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde que garantam as condições de acessibilidade e padrões de qualidade adequados", sustenta o parecer da ERS.Para o organismo, o edifício da MAC "apresentam um número elevado de barreiras arquitetónicas, que limitam o imediato socorro às doentes", além de referir que "parte das instalações põe em causa a segurança das utentes", como é o caso da "ausência de rampas de oxigénio nas enfermarias".O CHLC reconhece os dois problemas, mas argumenta que a obra custa 200 mil euros e que estaria sujeita a autorização prévia da tutela.Além disso, recorda que a decisão do Tribunal Administrativo de Lisboa, que suspende o encerramento da maternidade - o Ministério da Saúde recorreu -, impede a MAC de "alterar lotações praticadas abaixo de determinado número".Segundo a ERS, "os óbices financeiros apresentados, não podem sobrepesar sobre tais bens superiores [prestação dos cuidados clínicos]". Nesse sentido, deliberou que a MAC faça as obras assim que a questão judicial "temporária" esteja ultrapassada.Até lá, a maternidade tem de "disponibilizar oxigénio nas enfermarias, mediante a colocação de balas de oxigénio"Durante a acção de fiscalização, foi "facilmente perceptível o desconhecimento de alguns procedimentos exigíveis em situações de doença grave, por parte de alguns profissionais da MAC", a que acresce, segundo a ERS, a "inexistência de suporte informativo, nomeadamente no que se refere aos algoritmos universais de suporte de vida avançado".A "localização inadequada do carro de emergência e respectivo desfibrilhador", a "inexistência de uma equipa de emergência interna, potenciando conflitos de decisões e actuações", a "ausência de uma organização coordenada, podendo limitar de forma danosa a prestação de cuidados a doentes críticos", e a "falta de sinalética com indicação de número de emergência e de algoritmos de reanimação", são outras das falhas apontadas pelos inspectores da ERS."Face ao exposto, o número e natureza dos factos verificados [na MAC], violam os padrões de qualidade e segurança exigíveis [..], e, consequentemente, os direitos e interesses legítimos dos utentes, potenciando o risco clínico na prestação de cuidados de saúde a doentes graves", alerta o documento.