Arquivo | 23-10-2013 10:23

ILGA critica proposta de referendo sobre coadoção do PSD

A proposta de referendo sobre a coadoção de crianças por casais do mesmo sexo apresentada na terça-feira por deputados do PSD "reconhece a derrota no plano da discussão parlamentar", considerou a associação ILGA Portugal."Aprovar a coadoção significa respeitar os direitos humanos", salientou em comunicado a associação Intervenção Lésbica, Gay, Bissexual e Transgénero (ILGA), acrescentando que "a apresentação desta proposta neste momento só pode resultar do reconhecimento da derrota no plano da discussão parlamentar".A associação sublinhou que "esta é uma questão consensual na Europa, ao ponto de o próprio comissário dos Direitos Humanos do Conselho da Europa ter tomado a iniciativa de escrever à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, enfatizando o facto de este diploma ser uma oportunidade para que a lei portuguesa esteja em conformidade com a Convenção Europeia de Direitos Humanos".A ILGA assinalou que Portugal foi "apontado na recente decisão do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (...) como sendo um dos países que está em violação da Convenção Europeia de Direitos Humanos por não permitir a coadoção em casais de pessoas do mesmo sexo, quando prevê esta possibilidade em casais de pessoas de sexo diferente".Enfatizando que esta matéria teve no parlamento português "um apoio alargado", que incluiu deputados do PSD, a ILGA disse que esta proposta de referendo é também "uma demonstração de dificuldade em lidar com a diversidade e liberdade de pensamento dentro do próprio grupo parlamentar do PSD".Deputados do PSD propuseram na terça-feira um referendo sobre a coadoção de crianças por cônjuges ou unidos de facto do mesmo sexo e a adoção plena por casais do mesmo sexo, casados ou unidos de facto.Segundo o presidente da JSD, Hugo Soares, esta proposta de referendo será analisada já na quarta-feira, pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, podendo ficar decidido o adiamento da votação final global em plenário do projecto de lei de deputados do PS para que os homossexuais possam coadotar filhos adoptivos ou biológicos da pessoa com quem estão casados ou com quem vivem em união de facto.A Assembleia da República aprovara aquela legislação, na generalidade, a 17 de maio (com 99 votos a favor, 94 contra e nove abstenções), mas o eventual referendo tem efeitos suspensivos sobre qualquer iniciativa legislativa que verse a mesma matéria.O projecto de resolução apresentado pelo grupo de parlamentares membros da JSD contempla duas questões para serem sufragadas: "concorda que o cônjuge ou unido de facto do mesmo sexo possa adoptar o filho do seu cônjuge ou unido de facto?" e "concorda com a adopção por casais, casados ou unidos de facto, do mesmo sexo?".Em reacção, o PS considerou já que a iniciativa "do PSD" de propor um referendo sobre coadoção de casais homossexuais representa uma tentativa de "distrair as atenções" dos "graves problemas" económicos e sociais do país.A posição é assinada pela direcção do Grupo Parlamentar do PS, num comunicado em que se salienta que o diploma do PS da autoria dos deputados Isabel Moreira e Pedro Delgado Alves é uma matéria "em discussão na Assembleia da República e já votada favoravelmente na generalidade".Na semana passada, o presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, o deputado social-democrata Fernando Negrão, anunciou que o diploma sobre coadoção por casais homossexuais seria remetido para a presidente da Assembleia da República, Assunção Esteves, para que em conferência de líderes fosse agendada a sua discussão e votação final em plenário.

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