Arquivo | 23-10-2013 15:17

Ministra das Finanças garante que não há discussão para programa cautelar

A ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, afirmou hoje no parlamento que o Orçamento do Estado para 2014 pretende “acabar este programa [de resgate] e garantir a sustentabilidade das finanças públicas”, acrescentando que um programa cautelar “não está em discussão”.Em resposta a uma questão da deputada do Bloco de Esquerda Mariana Mortágua sobre se o orçamento foi feito para um segundo resgate ou para um programa cautelar, a governante afirmou que o orçamento para 2014 foi feito “para concluir o programa de ajustamento, para garantir a sustentabilidade das finanças públicas e o cumprimento dos compromissos [de Portugal] da área do euro”.Relativamente a eventual adopção de um programa cautelar, a ministra repetiu aquilo que tem vindo a dizer, afirmando que não há discussões nesse sentido.“Neste momento, não conhecemos as características de um programa cautelar e não temos precedentes na Europa (…) Aquilo que vier a ser algum apoio [no período pós-programa] é algo que não é conhecido e não está em discussão seja sobre que forma for”, reiterou Maria Luís Albuquerque.Na segunda-feira, em Londres, e em entrevista à agência Reuters, o ministro da Economia disse que o Governo quer negociar um programa cautelar com Bruxelas e que estão mesmo a contar começar as negociações deste programa nos primeiros meses de 2014.“Ainda temos algum trabalho pela frente, algum progresso que tem de ser alcançado. Mas o nosso objectivo é começar a negociar um programa cautelar nos primeiros meses de 2014”, afirmou António Pires de Lima.No entanto, no dia seguinte, o governante recuou nas afirmações e disse que o Governo não está a preparar um programa cautelar, garantindo que o executivo "está totalmente coeso e unido" para concluir o actual programa financeiro."Todo o Governo está absolutamente coeso para concluir o programa de assistência e foi nesse espírito que eu falei da utilização de um seguro cautelar. É disso que se trata e isso está previsto para todos os países que cumpram", disse António Pires de Lima aos jornalistas à margem de uma conferência, em Lisboa.

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