Arquivo | 25-10-2013 17:40

Mais de 6 mil empresas candidataram-se a fundos de compensação de trabalho este mês anunciou Mota Soares

Mais de seis mil empresas apresentaram, desde o início de Outubro, candidaturas aos fundos de compensação do trabalho, que permitem à entidade empregadora receber 1% do salário dos trabalhadores contratados, anunciou hoje o ministro da Solidariedade e Emprego, Pedro Mota Soares.Mota Soares, que está a ser ouvido esta tarde na comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Administração Pública, no âmbito da apreciação na generalidade do Orçamento do Estado para 2014, anunciou "um patamar de adesões" a esta medida superior a 6.300 entidades empregadoras e a cerca de 16 mil trabalhadores."Desses 16 mil, a grande maioria deles, 14 mil, foram-no ao abrigo desta medida activa de emprego desde 01 de Outubro", afirmou Mota Soares.Pedro Mota Soares confirmou, a 06 de Setembro, que "mandou publicar uma portaria" que cria um incentivo à contratação, que corresponde ao pagamento de 1% de toda a remuneração com efeitos para a segurança social.O incentivo aplica-se aos novos contratos a partir do dia 01 de Outubro de 2013, cumprindo o "acordo assinado com os parceiros sociais", assinalou na altura o ministro em declarações aos jornalistas no final da reunião da Comissão Permanente de Concertação Social, convocada pelo Governo para debater com os parceiros sociais as matérias relacionadas com a 8ª e 9ª avaliação do Programa de Assistência Económica e Financeira a Portugal.A 01 de Outubro entrou em vigor a Lei nº 70/2013, de 30 de Agosto, que estabelece os regimes jurídicos do Fundo de Compensação do Trabalho (FCT) e do Fundo de Garantia de Compensação do Trabalho (FGCT).

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