Arquivo | 30-10-2013 18:09

Detectados 21 romenos em situação de trabalho não declarado no Baixo Alentejo

A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) revelou hoje que detectou 21 romenos a trabalharem na apanha da azeitona sem estarem declarados à Segurança Social e a viverem em instalações sem condições no Baixo Alentejo.Em comunicado enviado à agência Lusa, a ACT explica que os trabalhadores foram detectados na terça-feira, numa exploração do Baixo Alentejo, durante uma acção inspectiva para detectar situações de trabalho não declarado e tráfico de seres humanos na apanha da azeitona.Durante a acção, que envolveu agentes da GNR e inspectores da ACT e do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, foram identificados 74 trabalhadores, três portugueses e 71 romenos, sendo que 21 destes não estavam declarados à Segurança Social.Segundo a ACT, nas instalações sociais e de alojamento dos trabalhadores, os inspectores verificaram a existência de botijas de gás, a ausência de extracção de fumos e vapores e de extintores, instalação eléctrica "sem as mínimas condições de segurança" e instalações sanitárias "sem as mínimas condições de higiene e de utilização".Em matéria de segurança e saúde no trabalho, os inspectores verificaram várias irregularidades, como a ausência de realização de exames médicos de saúde de admissão e de fornecimento de água aos trabalhadores pela entidade empregadora.Segundo a ACT, não existia mapa de horário, nem registo dos tempos de trabalho dos trabalhadores, uma situação que será objecto de procedimento contraordenacional.Por outro lado, refere a ACT, a entidade empregadora será notificada para apresentar documentos e adoptar medidas e recomendações relativas às irregularidades verificadas.

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