Arquivo | 21-11-2013 16:51

Escutas Face Oculta não serão destruídas antes do acórdão final assume juiz presidente da Comarca

O juiz presidente da Comarca do Baixo Vouga, Paulo Brandão, assumiu hoje que a destruição das escutas do processo "Face Oculta" contendo conversas do ex-primeiro-ministro José Sócrates não deverá acontecer antes de ser conhecido o acórdão do caso.Em declarações à Lusa, Paulo Brandão afirmou que o colectivo de juízes que está a julgar o caso, no tribunal de Aveiro, pretende cumprir a ordem do então presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), Noronha Nascimento, para a destruição das escutas.O magistrado referiu, contudo, que as escutas "só serão destruídas, eventualmente, após a prolação do acórdão".Em Junho do ano passado, em resposta a um recurso do arguido Paulo Penedos, o tribunal informou que os produtos não estavam disponíveis para consulta, dado que tinha sido ordenada a sua destruição imediata, acrescentando que a decisão seria executada "oportunamente".O assunto voltou a ganhar destaque com a recente entrevista do antigo Procurador-geral da República (PGR) Pinto Monteiro, onde este afirma que há jornalistas e particulares que têm cópias das escutas, mas que não as divulgam porque "não há nada lá", e lembrou a decisão que tinha sido tomada por Noronha Nascimento, que está ainda por cumprir.A agência Lusa pediu uma posição sobre esta matéria ao presidente do STJ, António Henriques Gaspar, mas este limitou-se a dizer que não tem nada a declarar.Nas escutas feitas durante a investigação do caso "Face Oculta" foram interceptadas, pelo menos, 11 conversas entre o arguido Armando Vara e o ex-primeiro-ministro José Sócrates, tendo o então PGR considerado que o seu conteúdo não tinha relevância criminal e o então presidente do STJ decretado a sua nulidade e ordenado a sua destruição.No entanto, existem cinco 'produtos de voz' (gravações) e 26 mensagens de telemóvel (SMS) que escaparam à ordem de destruição, dada em 2010, e que só terão sido detectados aquando do envio do processo para o Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), em Lisboa."O juiz de instrução criminal de Aveiro expôs esta situação ao presidente do STJ, que mandou destruir estas novas escutas", afirmou o juiz presidente da Comarca do Baixo Vouga.Entretanto, o processo passou para as mãos do juiz do TCIC, Carlos Alexandre, que decidiu não destruir as escutas sem primeiro notificar os arguidos e assistentes da decisão do presidente do STJ de eliminar as gravações.Quando o processo regressou à Comarca do Baixo Vouga, o juiz Carlos Alexandre enviou também o envelope contendo as escutas e as mensagens de telemóvel, que se encontra, até hoje, guardado no cofre do tribunal de Ovar.O processo "Face Oculta" está relacionado com uma alegada rede de corrupção, que teria como objectivo o favorecimento do grupo empresarial do sucateiro Manuel Godinho, nos negócios com empresas do sector empresarial do Estado e privadas.Entre os arguidos estão Armando Vara, antigo ministro e ex-administrador do BCP, José Penedos, ex-presidente da REN, e o seu filho Paulo Penedos.

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