Arquivo | 21-11-2013 10:27

Sindicato lamenta recurso a estagiários durante greve na PJ

A Associação Sindical de Funcionários da Investigação Criminal (ASFIC) lamentou hoje a utilização de inspectores estagiários devido à greve na Polícia Judiciária, mas lembra que a direcção pode recorrer ao pagamento de horas extraordinárias para chamar outros inspectores.“É possível o director geral da Polícia Judiciária autorizar a realização de trabalho extraordinário [uma vez que este regime foi deixado fora do pré-aviso de greve], desde que previamente autorizado, mas ele não faz isso”, disse à agência Lusa o presidente da ASFIC, Carlos Garcia.O Diário de Notícias diz hoje em manchete que a “greve na Judiciária põe estagiários a investigar raptos e homicídios”, exemplificando com o recente caso de rapto e homicídio de uma idosa em Algés, cuja investigação recorreu a inspectores com apenas um mês na polícia.Segundo Carlos Garcia, neste caso, os inspectores estagiários foram fundamentais para realizar “com sucesso esta primeira fase da investigação”.No entanto, lamentou, “não era desejável que assim fosse, porque estamos a falar de pessoas que tomaram posse como estagiários há um mês, portanto estão ainda num regime experimental para adquirir conhecimento”, num estágio que pode durar até 12 meses.De acordo com Carlos Garcia, foram estes inspectores estagiários que fizeram “quase todas as inquirições de testemunhas”, o que, face a alguma falta de experiência que estes ainda têm, “pode não ser o melhor caminho”.Este não foi o único caso, segundo o presidente da ASFIC, que disse ainda que “há situações em que é necessário que se acorra no mais rápido espaço de tempo, em que a recolha de prova é fundamental, e isso não está a acontecer. Só se vai lá no dia seguinte”.Os investigadores criminais da PJ cumprem desde o mês passado uma greve “por tempo indeterminado” a todo o trabalho extraordinário e de prevenção, com vista a denunciar problemas relacionados com o regulamento do piquete e de prevenção, o estatuto remuneratório, o regulamento de mérito, o regime de aposentação e disponibilidade e o regime de exclusividade, entre outros.Segundo os dados da ASFIC, a adesão dos inspectores ao protesto é nesta altura superior a 95%, mas a direcção nacional da PJ tenta “desvalorizar os efeitos da greve”.A falta de legislação sobre a prestação de trabalho suplementar e a ausência de um mecanismo de autorização mais expedito que viabilize o pagamento do trabalho extraordinário, bem como a falta de chefias são também, de acordo com o presidente da ASFIC, motivos para o protesto.“É necessário urgentemente abrir concursos para inspectores chefes e coordenadores para as chefias com formação adequada e regulamentação do modelo de trabalho que ponha a Polícia Judiciária a trabalhar num regime que não seja o voluntariado, que é o que existe hoje”, disse.

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