Arquivo | 04-12-2013 10:15

Ministro da Defesa ouvido hoje no parlamento sobre Estaleiros de Viana

O ministro da Defesa Nacional, Aguiar-Branco, vai ser hoje ouvido no parlamento para prestar esclarecimentos sobre o futuro dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC), cujo processo de subconcessão ao grupo Martifer está a provocar polémica.A presença de José Pedro Aguiar-Branco tinha sido requerida, com caráter de urgência, pelos grupos parlamentares do PS, PCP e BE, e o ministro disponibilizou-se de imediato a ser ouvido em comissão, dispensando-se a aprovação dos requerimentos.Aqueles grupos parlamentares contestam a opção do Governo PSD/CDS-PP pela subconcessão dos terrenos e infraestruturas dos ENVC, ganha pelo grupo Martifer, receando pelo futuro dos 609 trabalhadores, a maioria dos quais alvo de um processo de despedimento, e pelo futuro da construção e reparação naval na região.Antes da audição, a comissão de Defesa Nacional irá votar requerimentos do PCP para ouvir a administração dos Estaleiros e o ministro sobre a realização, na Região Autónoma da Madeira, de exercícios militares destinados ao treino de missões que, na opinião dos comunistas, são do âmbito da segurança interna.Sem garantias de que os 400 novos postos de trabalho serão preenchidos pelos actuais trabalhadores, Aguiar-Branco considerou que "existe um juízo de normalidade" de que assim será.Os actuais 609 trabalhadores estão a ser convidados a aderir a um plano de rescisões amigáveis que vai custar 30,1 milhões de euros, suportado com recursos públicos.O PCP anunciou que vai propor a criação de uma comissão de inquérito para apurar responsabilidades de "sucessivos governos e administrações", mas a proposta carece de aprovação pelo plenário para avançar.PS e BE já manifestaram apoio à iniciativa, enquanto a posição do PSD e do CDS-PP ainda não foi divulgada.Sem aprovação por maioria em plenário, o inquérito só poderá avançar caso seja proposto por um quinto (46) dos 230 deputados.O ministro da Defesa Nacional afirmou não ver "problema algum" na criação da comissão de inquérito, defendendo a transparência do processo de subconcessão dos ENVC.A subconcessão dos Estaleiros foi a solução definida pelo Governo português depois de encerrado o processo de reprivatização dos ENVC, devido à investigação de Bruxelas às ajudas públicas atribuídas à empresa entre 2006 e 2011, não declaradas à Comissão Europeia, no valor de 181 milhões de euros.O grupo português Martifer, que venceu o concurso público, pagará ao Estado uma renda anual de 415 mil euros, até 2031, mas a viabilidade financeira da empresa já foi questionada pela oposição.Sobre as ajudas públicas de Bruxelas, o eurodeputado comunista João Ferreira acusou o ministro de utilizar um "argumento mentiroso" para justificar o encerramento dos ENVC, referindo que a Comissão Europeia esclareceu que a investigação continua em "avaliação".Com um passivo que ronda os 300 milhões de euros, o Governo entende que a empresa não tem condições para devolver estas verbas, avançando com o seu encerramento.

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