Arquivo | 10-12-2013 16:04

Pais protestaram no Porto contra atraso na atribuição de Subsídio de Educação Especial

Cerca de três centenas de pais deslocaram-se hoje às instalações da Segurança Social na rua Miguel Bombarda, no Porto, para pedir esclarecimentos sobre o atraso na resposta aos pedidos de Subsídio de Educação Especial (SEE) para os seus filhos.O protesto foi organizado a Associação Nacional de Empresas de Apoio Especializado (ANEAE) e decorreu a nível nacional em várias sedes dos centros distritais de Segurança Social.O presidente da ANEAE disse aos jornalistas que em causa está o novo protocolo de colaboração assinado entre o Conselho Directivo da Segurança Social e a Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares, no passado dia 22 de Outubro, que “marginaliza centenas de crianças com necessidades de apoio especiais”.“As regras de atribuição do SEE sofreram alterações que prejudicam a continuidade dos tratamentos e do acompanhamento de centenas destas crianças”, afirmou Bruno Carvalho.O dirigente da ANEAE salientou que no fim deste primeiro trimestre lectivo “não há um único pai que tenha obtido resposta” aos “oito ou nove mil” requerimentos apresentados, a nível nacional, solicitando o SEE.Um dos pais que hoje participou no protesto, David Teixeira, explicou aos jornalistas que o funcionário da Segurança Social que o atendeu não o soube esclarecer sobre o porquê do atraso ao pedido de ajuda que fez há cerca de um mês.“O apoio que pedi foi sugerido pela professora que considerou que a minha filha precisava da ajuda de um psicólogo devido a problemas de aprendizagem e de comportamento. Fui lá dentro à Segurança Social e a única coisa que disseram foi que não sabiam onde estava o meu processo, se estava deferido ou indeferido”, disse.David Teixeira, pai de uma criança de oito anos, disse ainda que o estabelecimento particular que a sua filha frequenta não tem apoio de psicólogo, pelo que teve de recorrer a uma empresa que presta este tipo de acompanhamento especializado. Admitiu ter de abdicar desse acompanhamento devido a dificuldades económicas.O dirigente da AENAE, Bruno Carvalho, referiu que “algumas das empresas já despediram técnicos e suspenderam os apoios às crianças, estando em causa no país cerca de três mil postos de trabalho directos”.A Associação Nacional de Empresas de Apoio Especializado frisou que nenhuma das empresas que exercem e prestam serviços de apoio especializado suas associadas e pais de crianças com deficiência que com eles trabalham viram o seu processo de pedido de Subsídio de Educação Especial (SEE) deferido pela Segurança Social no ano lectivo 2013/2014.“Três meses após o início das aulas, a Segurança Social não deu resposta positiva, nem notificou nenhum dos interessados. Numa situação normal as respostas e os subsídios teriam sido atribuídos no início do ano lectivo. Centenas de crianças continuam à espera de uma resposta positiva que nunca chega e vêm assim comprometidos os seus tratamentos/acompanhamento”, acrescentou.Bruno Carvalho explicou que o protocolo assinado em Outubro altera de forma substancial o previsto nos decretos regulamentares legais.Segundo este responsável, até à assinatura deste protocolo para ter acesso ao SEE bastava preencher os seguintes requisitos: tratarem-se de crianças e jovens deficientes de idade não superior a 24 anos, cujas patologias implicam encargos que devam ser compensados, que possuam comprovada redução permanente de capacidade física, motora, orgânica, sensorial ou intelectual e que frequentem estabelecimentos de ensino de educação especial, creches ou jardim-de-infância que proporcionem a integração social.Estas necessidades tinham de ser necessariamente comprovada por médico especialista, com relatório médico, devidamente fundamentado e indicação da terapêutica adequada.O protocolo, que já se encontra em vigor, “torna esta prestação familiar quase inacessível alterando todo o espírito dos diplomas legais que o regem”, acrescenta.A ANEAE tem agendadas outras iniciativas, das quais se destacam uma audiência, quinta-feira, com os grupos parlamentares, na Assembleia da República, uma reunião, dia 16, no Conselho Nacional de Educação e a recolha de assinaturas da petição pública lançada na passada sexta-feira.

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