Arquivo | 13-12-2013 13:29

Primeiro-ministro rejeita intenção de avançar com cheque-ensino em 2014

O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, rejeitou hoje a intenção do Governo de avançar com o "cheque-ensino" em 2014, admitindo apenas que há uma discussão na sociedade sobre essa possibilidade."Deve haver algum equívoco porque o Orçamento do Estado não consagra nenhum cheque ensino", afirmou Pedro Passos Coelho no debate quinzenal no Parlamento, em resposta à coordenadora do BE Catarina Martins.O primeiro-ministro admitiu apenas uma "ideia há muitos anos discutida em Portugal" e de haver a "intenção de no futuro" poder ser adoptado em Portugal, dizendo que "não está em prática porque não pode ser executada de qualquer maneira".Catarina Martins, que mais tarde fez distribuir uma página do Orçamento do Estado para 2014 que prevê a verba de 19.400.000 euros na rubrica "contratos simples" com o Ensino Particular e Cooperativo, reiterou que essa verba está prevista como "projecto piloto".A deputada acusou o Governo de tentar "introduzir ideias falhadas noutros países", referindo o caso da Suécia que, afirmou, está a abandonar o projecto depois de ter sido considerado um "desastre académico e financeiro".A deputada considerou que o "cheque-ensino" - o financiamento do público à frequência do ensino privado - "é a maior PPP (parceria público privada) de que há memória"."O Governo deita ao lixo tudo que na Educação é internacionalmente elogiado, a formação de adultos, a formação de professores de primeiro ciclo, e entretém-se a obrigar os professores a fazer uma prova ridícula para os humilhar", acusou a deputada bloquista.Pedro Passos Coelho disse que o Governo defende a "liberdade de escolha" mas, por razões orçamentais, "as escolhas que podem ser feitas dentro da escola pública são neste momento mais importantes"."Nós temos um modelo de sociedade em que gostaríamos que as escolhas dos cidadãos pudessem livremente ser efectuadas independentemente da forma como o Estado realiza essas necessidades que as pessoas sentem", disse.

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