O ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia disse hoje, em Viseu, que será apresentado em “breve” um pacote de diplomas para simplificar o regime de reabilitação urbana."Em breve será apresentado um pacote de diplomas para simplificar o regime de reabilitação urbana. Não é hoje o dia, porque ainda vai a conselho de ministros", apontou Jorge Moreira da Silva.O governante sublinhou a opção estratégica que o Governo está a fazer em torno da reabilitação urbana, que passa pela revisão da Lei de Bases do Ordenamento do Território.Moreira da Silva abordou ainda a segunda fase do programa “Reabilitar para Arrendar”, que terá candidaturas abertas até 20 de Fevereiro de 2014."A fase de assinaturas de contrato ‘Reabilitar para Arrendar' arrancou hoje com Viseu e não quis esperar mais tempo para anunciar uma segunda fase do programa, com candidaturas abertas até dia 20 de Fevereiro", avançou.Durante a cerimónia de assinatura dos primeiros contratos de financiamento do programa ‘Reabilitar para Arrendar', que decorreu em Viseu e vai permitir a reabilitação de vários edifícios no concelho, Jorge Moreira da Silva sublinhou que o programa tem por objectivo os municípios fazerem propostas de reabilitação, evitando uma intervenção "a régua e esquadro por parte dos gabinetes de Lisboa".De acordo com o governante, a primeira fase do programa teve "propostas muito diferentes", que contemplaram 24 municípios."Na primeira fase, o IHRU [Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana] atribuiu 20 milhões de euros e a segunda fase atribuirá mais 30 milhões de euros, em regra de 50 por cento em relação ao volume financeiro necessário", explicou aos jornalistas.