Arquivo | 18-12-2013 15:04

Nove condenações a penas suspensas em caso de corrupção com guias de cartas de condução

Três ex-funcionários do Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres (IMTT), uma médica e cinco intermediários, acusados de corrupção e emissão ilegal de guias de carta de condução, foram hoje condenados em Lisboa a penas suspensas.O coletivo de juízes da 8.ª Vara Criminal de Lisboa condenou os nove arguidos pelos crimes de corrupção para ato ilícito, falsificação de documento, falsidade informática a atestado falso, todos na forma continuada, e absolveu os restantes 16 envolvidos - incluindo quatro funcionários do IMTT - por "falta de prova".O tribunal aplicou à principal arguida - actualmente aposentada - cinco anos de prisão e à outra ex-funcionária três anos e meio, tendo ambas sido despedidas do IMTT no decorrer da investigação. Um outro funcionário - já aposentado - vai pagar uma multa de 300 euros, enquanto a médica foi condenada a um ano e dois meses de prisão pelo crime de atestado falso.Outros cinco arguidos, intermediários no alegado esquema ilícito - que funcionou entre 2009 e 2011 - foram também condenados a penas entre um ano e três meses e dois anos e meio.Todas as penas foram suspensas na sua execução por igual período."Penso que a ameaça de prisão será suficiente, apesar de os factos serem graves. E mais graves ainda quando praticados por pessoas que trabalhavam no IMTT. Permitir que pessoas, que não estavam minimamente habilitadas a conduzir, [o façam,] põe em perigo os outros condutores e não só. Espero que os arguidos aproveitem esta oportunidade [suspensão das penas] que o tribunal lhes está a dar da melhor maneira", advertiu a presidente do colectivo de juízes, Manuela Trigo Fonseca.Para o tribunal ficou provado que alguns dos interessados pagavam aos funcionários do IMTT, entre 1.000 e 2.000 euros, para obterem as guias de cartas de condução falsas, mas não se fez prova que existisse uma "rede disseminada pelo país" liderada pela principal arguida, a partir de Lisboa, como refere a acusação do Ministério Público.A juíza presidente deixou ainda críticas ao modo de funcionamento do IMTT, que potenciou e facilitou a prática dos crimes."A falta de organização no seu funcionamento e a falta de coordenação e a troca de informação dos serviços informáticos, que ainda perduram, facilitaram a conduta ilícita dos arguidos, que tinham fácil acesso aos carimbos que usaram para carimbar as guias e aos sistemas informáticos. E tudo isto se passou perante uma grande passividade", frisou a presidente do colectivo de juízes.Segundo a acusação do Ministério Público (MP), "as guias de substituição de cartas de condução eram emitidas a pessoas sem carta de condução, com a carta apreendida ou sujeita a restrições".De acordo com o MP, "estes documentos eram disponibilizados por uma rede que funcionava nos serviços centrais e na Direcção Regional de Lisboa e Vale do Tejo do IMTT, a troco de quantias monetárias".

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