Arquivo | 18-12-2013 13:00

Quercus tenta parar barragem de Veiguinhas com queixa à Comissão Europeia

A associação ambientalista Quercus anunciou hoje que apresentou uma queixa à Comissão Europeia contra a barragem de Veiguinhas, que está a ser construída no Parque Natural de Montesinho para reforçar o abastecimento de água à população de Bragança.O propósito da Quercus é “parar” a barragem projectada há 30 anos e que começou a ser construída no rio Sabor, em Julho, depois de sucessivos chumbos ambientais até obter parecer favorável do Governo em Março de 2012.A associação entende que “foram desprezadas todas as alternativas indicadas por vários sectores da sociedade e que evitaram” o que classifica de “um gravíssimo atentado ambiental num dos parques naturais mais importantes de Portugal e em Zona de Protecção Especial”.Os contestatários “lamentam que quer os promotores, as Águas de Trás-os-Montes e Alto Douro e a Câmara de Bragança, quer o Ministério do Ambiente tenham desprezado” as alternativas existentes.“São exemplos dessas alternativas propostas, o abastecimento a partir da Barragem do Azibo - aprovado pela Agência Portuguesa do Ambiente em 2005 -, cuja Declaração de Impacte Ambiental foi assinada pelo então secretário de Estado do Ambiente, hoje Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, Jorge Moreira da Silva", indica em comunicado enviado à Lusa.Outra proposta indicada seria aproveitar a barragem já existente na mesma zona e a única que abastece os 30 mil habitantes de Bragança de água, a da Serra Serrada, procedendo ao "alteamento do paredão em seis metros, com menores custos financeiros e ambientais”.A Quercus realça ainda que apresentou uma queixa à Comissão Europeia e um novo processo de embargo, “dada a gravíssima violação da legislação nacional e comunitária”, “com o objetivo de inviabilizar os apoios comunitários previstos para esta obra”, cujo investimento ronda os sete milhões de euros.Paralelamente, garante que “vai também interpor nos tribunais portugueses uma nova acção judicial para embargo da obra, de forma a acabar com a ilegalidade deste processo e evitar um gravíssimo atentado ambiental num dos parques naturais mais importantes de Portugal”.Os ambientalistas já desencadearam outros processos judiciais logo que foi conhecida a decisão do Governo de aprovar a construção do empreendimento, nomeadamente uma duas providências cautelares que não impediram o avanço da obra e que ainda aguardam apreciação judicial relativamente às acções principais.A Quercus defende que “a Serra de Montesinho assume uma elevada importância para a conservação da biodiversidade em Portugal” com espécies que têm ali os seus únicos locais de ocorrência e/ou nidificação regular conhecidas em Portugal, como o Pisco-de-peito-azul ou a Petinha-ribeirinha”.No âmbito da fauna, destaca “a relevância desta zona para espécies e subespécies estritamente protegidas e ameaçadas da fauna portuguesa e europeia como o Lobo-ibérico, a Águia-real ou a Toupeira-de-água.A construção da barragem de Veiguinhas foi aprovada pelo Governo com mais de 30 condicionantes e justificada como uma “prioridade para suprir um caso paradigmático de extrema carência”.A Câmara de Bragança garante que esta reserva de água evitará situações de pré-ruptura como as vividas nos anos de 2005, 2007 e 2011, em que a autarquia teve de recorrer ao transporte de água em camiões cisterna.

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