Arquivo | 19-12-2013 12:00

Seguro diz que acordo do IRC visa criar emprego mas duvida de novos entendimentos

O líder do PS afirmou hoje que o acordo com o PSD sobre o IRC visa criar mais emprego em Portugal e, em paralelo, beneficiar as pequenas e médias empresas, sem prejudicar as grandes.Numa entrevista hoje rádio à Antena 1, José António Seguro admitiu que o compromisso com o partido do Governo foi conseguido na sexta-feira passada, quando ligou pelo telefone interno do parlamento ao primeiro-ministro e lhe disse que achava existirem condições para avançar no acordo.Segundo o secretário-geral dos socialistas, o essencial no acordo do IRC é conseguir criar emprego.“E quem é que cria emprego? As empresas e, dentro destas, em especial as pequenas e médias empresas” e, por isso, são estas “as grandes beneficiadas”.O PS e o PSD chegaram na quarta-feira a um entendimento sobre a proposta de lei de reforma do IRC, criando um escalão reduzido de IRC para empresas com lucros mais baixos.Este acordo implica a criação de uma taxa de IRC de 17% para as empresas com lucros até 15 mil euros, ao mesmo tempo que será criada uma nova taxa de derrama estadual de 7% para as empresas com lucros acima de 35 milhões de euros.“Apesar da redução [da taxa de IRC para os lucros mais baixos] de 23% para 17%, nós colocámos um agravamento na derrama estadual”, o que faz com que “as grandes empresas não ganhem ainda mais nem percam, mas as pequenas e médias empresas ganhem”, alegou José António Seguro na entrevista.Este acordo entre o PSD e o PS, um dos únicos entre os dois maiores partidos, não constitui, para José António Seguro, o início de um novo ciclo de entendimentos.“Não vejo como”, afirmou Seguro, acrescentando que “não se pode confundir a parte com o todo”.Argumentando existir uma “grande divergência em termos de política global”, o secretário-geral do PS admitiu, entretanto, não ter “nenhum preconceito”.Em relação à decisão que o Tribunal Constitucional deverá anunciar hoje sobre o diploma da convergência das pensões, o líder dos socialistas escusou-se a revelar a sua posição, alegando preferir aguardar pelo anúncio.Ainda assim, Seguro referiu que, se o Tribunal Constitucional decidir ‘chumbar’ a medida, o PS “não está disponível” para um entendimento com o Governo a fim de encontrar uma alternativa.“Não, porque a nossa alternativa não é substituir um corte por outro”, disse, defendendo que o montante em causa chega aos cerca de 700 milhões de euros.“O que é uma evidência é que a austeridade cria um efeito recessivo na economia”, adiantou.“A opção é fazermos um equilíbrio nas contas públicas através da criação de riqueza e, por isso, sempre defendi mais tempo” para o programa de ajustamento, sublinhou o líder socialista, acrescentando lamentar as “lágrimas de crocodilo de [Christine] Lagarde [directora-geral do FMI].Christine Lagarde admitiu na semana passada que a instituição errou quanto aos efeitos da austeridade nos países europeus em maiores dificuldades, mas os técnicos da ‘troika’ que reuniram com os parceiros sociais deixaram a ideia de que não iam corrigir a trajectória.

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