Arquivo | 31-12-2013 11:37

Câmara de Mafra sem dinheiro para pagar dívidas da construção da A21

A Câmara de Mafra está sem dinheiro para liquidar as dívidas relativas à construção da autoestrada A21 (Ericeira/Mafra/Malveira), mais de sete milhões de euros, e decidiu renegociar e alargar os prazos de pagamento, disse um vereador.Em sessão extraordinária na segunda-feira, a Câmara Municipal aprovou hoje por maioria renegociar os prazos de pagamento em prestações, até dez anos, 3,4 milhões de euros, disse à agência Lusa o vereador do PS Sérgio Santos.Por decisão judicial de Março de 2010, a que a agência Lusa teve acesso, a empresa municipal constituída para construir e explorar a via (Mafratlântico) foi condenada a pagar aos construtores "quantias devidas ao abrigo do contrato de empreitada para a construção da via" no valor total de 14,7 milhões de euros até final de 2014.Desse valor, estão por pagar 7,6 milhões de euros e respectivos juros, conforme o relatório de contas da Mafratlântico.Em Fevereiro de 2011, o município decidiu extinguir a empresa e assumir todos os seus compromissos, entre os quais a dívida existente junto aos empreiteiros da A21, depois da transferência da concessão da via para a empresa Estradas de Portugal (EP).Esse valor teria de ser pago até ao final deste ano ao consórcio construtor, formado pelas empresas Tâmega e Zagope,Em 2008, a Câmara propôs à Estradas de Portugal a venda da autoestrada, por estar a acumular prejuízos diários calculados em 30 mil euros com a gestão e manutenção da via. O acordo foi fechado em 2009, mas só em Março de 2012 a transferência da concessão se concretizou.Apesar de a via ter passado a concessão para a Estradas de Portugal, que assumiu o financiamento contraído à banca, as dívidas da Mafratlântico na posse do município deverão ainda aumentar.Informação distribuída aos membros da assembleia municipal, que decorria ainda no início da madrugada de hoje, e a que a Lusa teve acesso, revela que a empresa em processo de extinção possuía, até Novembro, um passivo de 9,3 milhões de euros.A este valor acrescem encargos com expropriações que, por não terem sido aceites pelos seus proprietários, continuam por resolver em tribunal, estando a ser reclamados mais de três milhões de euros ao município.O município decidiu também hoje exigir à Estradas de Portugal, até 15 de Janeiro de 2014, sob pena de agir em tribunal, o pagamento de 4,8 milhões de euros, o que falta pagar do acordo de transferência celebrado com a empresa.O acordo do negócio previa, até 2014, o pagamento aos credores pela Estradas de Portugal de 260 milhões de euros, repartidos entre custos com expropriações (21,5ME), projectos (5,7ME), construção (126,7ME), juros (30,5ME) e operações de manutenção (14,2ME).Mafra foi a única câmara do país a construir uma autoestrada.

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