Cultura | 22-02-2008 17:45

PSD de Santarém critica "desmembramento" do turismo ligado a Fátima

A Distrital de Santarém do PSD contesta o "desmembramento do turismo ligado a Fátima", contido na nova lei sobre as regiões de turismo que extingue a Região de Turismo Leiria-Fátima, integrando-a na Região de Lisboa e Vale do Tejo.Em comunicado, o PSD distrital acusa o Governo de "incapacidade" para "entender a realidade turística desta região" e de "falta de sensibilidade e de receptividade para compreender a existência de um produto turístico" que "é reconhecido além-fronteiras". Os sociais-democratas condenam a criação das cinco regiões com potencial turístico (Douro, Litoral Alentejano, Alqueva, Oeste e Serra da Estrela), que ficam assim de fora da decisão de fazer coincidir as regiões de turismo com o território das Nomenclaturas de Unidade Territorial (NUTs II), considerando que foram "feitas à medida dos interesses políticos do Partido Socialista".Para o PSD do distrito de Santarém, ao anunciar a redução do número de entidades regionais de turismo (ART) de 19 para cinco, mas criando 10, todas com idêntico estatuto de autonomia administrativa, financeira e patrimonial, a que se podem acrescentar os estatutos especiais das Associações de Turismo de Lisboa e do Porto, "o Governo está a perturbar, de um só golpe, toda a organização turística regional".Por outro lado, critica a dependência em que estas estruturas são colocadas em relação ao Turismo de Portugal, considerando que se trata de uma "governamentalização absoluta das ART, transformadas em meras direcções regionais do Ministério da Economia"."O Governo pretende manter as regiões de turismo na mais absoluta indigência - de mão estendida - à generosidade orçamental que o Governo decida anual e casuisticamente conceder", lê-se no comunicado.O PSD afirma ainda que os municípios são "autenticamente humilhados" neste processo, desde logo porque a adesão "se faz sob coacção", ou seja, "quem não entrar fica excluído do acesso aos fundos nacionais para a área do turismo".O PSD acusa ainda o Governo de "afrontar os limites da inconstitucionalidade" ao não ser garantida a paridade entre autarquias, poder central e sector privado nas assembleias-gerais das novas estruturas.

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