O Círculo Cultural Scalabitano, em Santarém, vai transmitir aos decisores políticos um documento para contestar a ausência de uma política pública de cultura num território de 52 concelhos, o único onde não existe uma Direcção Regional de Cultura.

A situação dos 52 concelhos que eram abrangidos pela Direcção Regional de Cultura de Lisboa e Vale do Tejo, extinta em 2011, e que viram as competências desta integradas nas Direcções Gerais das Artes e do Património Cultural, esteve no centro de um debate promovido pelo Círculo Cultural Scalabitano (CCS) na quarta-feira à noite, que contou com a participação de António Pedro Pita, catedrático do Departamento de Filosofia da Universidade de Coimbra e ex-director regional de Cultura do Centro.

Nuno Domingos, vice-presidente do CCS, disse que o Estado não está a cumprir nesta região “a mesma missão que cumpre no resto do país”, frisando que, no continente, apenas os municípios do Médio Tejo, da Lezíria, do Oeste, da Península de Setúbal e de Lisboa não estão abrangidos por uma Direcção Regional de Cultura, ao contrário do que acontece com o Norte, o Centro, o Alentejo e o Algarve.

“Nós somos cidadãos de pleno direito, iguais aos outros todos, devemos ter os mesmos direitos e não compreendemos porque é que uma intervenção que o Estado tem na generalidade do território não é exercida neste território”, disse, salientando que acresce a isto a “macrocefalia de Lisboa, que tem muita oferta” e acaba por ser penalizadora para os restantes municípios.

Nuno Domingos disse que a ideia de realizar o debate, que contou ainda com as intervenções dos deputados Hugo Costa (PS) e Patrícia Fonseca (CDS-PP) - os únicos eleitos pelo distrito que responderam ao convite do CCS -, foi suscitada pelo facto de o regulamento de apoio às artes impor que a avaliação dos projectos candidatos a financiamento seja feita ao nível das NUTS 2 (unidades territoriais para fins estatísticos).

No caso da Lezíria, onde se insere Santarém, e do Médio Tejo, essa avaliação terá que ser feita pelo Alentejo e pelo Centro, respectivamente, “o que não tem nada a ver”, pois é “mais uma estrutura que se sobrepõe aqui face a um vazio de intervenção do Estado ao nível da discussão e da implementação das políticas públicas na área da Cultura”, frisou.

Para o vice-presidente do CCS, que moderou o debate, a passagem das competências da Direcção Regional de Cultura de Lisboa e Vale do Tejo para duas direções gerais, vocacionadas para “um pensamento global para o país” nas temáticas que abrangem, deixou um vazio, pois não há “ninguém a pensar os desequilíbrios, as fragilidades deste território como um todo”.

“No caso das artes, em todas as outras regiões do país encontramos as direcções regionais a promoverem o conhecimento e a divulgação, quer dos programas de apoio, quer da formação ao nível das diferentes áreas (…), neste território nada disso existe. Os agentes estão deixados ao abandono, sozinhos”, pois “não há um interlocutor que pense a globalidade de um território importante”, declarou.

António Pedro Pita deixou o desafio a que, dez anos depois da criação das direcções regionais de cultura, se faça um debate sobre o seu contributo efectivo para as políticas culturais ligadas às identidades territoriais.

Um debate que gostaria de ver alargado, já que, sublinhou, “falta discussão pública na área da Cultura, com o inconveniente de que nos últimos anos houve uma derrapagem da ideia geral da cultura”, com as “agendas das direcções regionais muito mobilizadas pela preocupação patrimonial”.

Pedro Pita defendeu como “urgentíssimo colocar a discussão das políticas públicas de Cultura na agenda política”, lamentando que não se discuta Cultura – “quem somos, o que queremos de nós e dos outros e de nós como colectivo, como um conjunto de pessoas faz uma sociedade” -, mas sim “questões de identidade cultural”, acessórias ao debate que se impunha.

Os dois deputados presentes comprometeram-se a acompanhar a questão, lamentando o presidente do CCS, Eliseu Raimundo, as ausências notadas de deputados dos restantes partidos com representação parlamentar e dos eleitos do executivo municipal, à excepção do vereador socialista Rui Barreiro, apesar dos “mil convites enviados”.