Economia | 03-01-2005 10:53

Fisco quer aplicação informática para penhorar contas

A administração fiscal vai ter uma aplicação informática para aceder de forma mais rápida às contas bancárias dos contribuintes faltosos e poder penhorá-las, noticia hoje em manchete o jornal Público.De acordo com o ministério das Finanças, citado pelo diário, a Direcção-Geral da Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros foi incumbida de desenvolver uma aplicação informática que permita a penhora de depósitos bancários por meios electrónicos.A aplicação visa conceder à administração fiscal meios de identificar rapidamente as contas bancárias no conjunto do sistema financeiro para, em caso de necessidade, se proceder à sua penhora.Para que este projecto avance, o ministério pretende a colaboração de toda a banca portuguesa, tendo a Direcção Geral de Contribuições e Impostos (DGCI) desenvolvido já contactos com a Associação Portuguesa de Bancos com vista à elaboração de um protocolo.Em declarações ao Público, o ministério das Finanças disse que "como este projecto tem uma prioridade elevada para a DGCI, espera-se que a assinatura do referido protocolo ocorra no início de 2005.

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