Economia | 17-10-2006 17:57

Legalização do E. Leclerc está para breve

A legalização do hipermercado E. Leclerc do Entroncamento está por semanas. Quem o diz é o presidente do município, Jaime Ramos (PSD), adiantando já estar “tudo aprovado” pelas instâncias superiores, estando neste momento o processo a ser finalizado pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) de Lisboa e Vale do Tejo.Recorde-se que o hipermercado abriu as portas ao público em 2001, sem licença de construção e violando, em termos de área, o Plano Director Municipal (PDM). Na altura o único documento existente era uma declaração do então presidente do município, José Cunha (PS), afirmando que “para os fins convenientes a instalação no Entroncamento da firma E. Leclerc apresenta-se como de interesse público concelhio, por representar uma valorização sócio-económica e turística para a cidade”.As obras de implantação da grande superfície começam e acabam antes de a câmara ter conseguido aprovação, por parte da CCDR-LVT, para alterar o artigo 44 do PDM, que colocava ilegal a construção.O referido artigo refere que nas manchas destinadas a comércio e serviços na proximidade da A23 a ocupação tem de ser inferior a mil metros quadrados de construção contínua. O hipermercado “contornou” a questão mais tarde, dividindo o seu espaço em duas áreas distintas, alimentar e não-alimentar, com entradas autónomas.Quando Jaime Ramos chegou à presidência reforçou o pedido de alteração do artigo 44 – de uma área máxima de mil metros para dez mil metros quadrados - junto das entidades competentes. Agora, diz, parece que finalmente a legalidade do hipermercado vai ser concedida, cinco anos após a sua inauguração.

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