Economia | 13-02-2008 13:47

Governo acaba com subsídio à electricidade verde

O Governo decidiu extinguir o subsídio à electricidade verde para a agricultura e pecuária por considerar que está esgotada a sua função e nada justifica a sua manutenção, refere o despacho publicado hoje em Diário da República. O pagamento do subsídio estava suspenso desde Fevereiro de 2006 depois do Ministério da Agricultura ter detectado uma taxa de irregularidade de 45 por cento na sua utilizaçãoO despacho conjunto dos ministérios das Finanças, Economia e Agricultura argumenta que a ajuda financeira ao consumo de energia eléctrica nas actividades agrícolas e pecuárias “teve por objectivo minimizar o impacto decorrente da entrada de Portugal na União Europeia, e a consequente liberalização dos mercados agrícolas”. O objectivo final era permitir que a competitividade da produção nacional se pudesse adequar convenientemente às novas exigências. “Decorridos que são mais de dez anos sobre a instituição desta ajuda, procedeu -se à aferição dos resultados obtidos […] concluindo-se que, atingido o objectivo proposto, se encontra esgotada a sua função, pelo que se entende que já nada justifica a sua manutenção”, refere o despacho. O despacho tem efeitos retroactivos, a partir de 1 de Março de 2006.

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