Economia | 07-01-2010 09:52

Empresas responsabilizadas por trabalhos a mais nos paços do concelho de Ourém

A Câmara Municipal de Ourém quer que as empresas que projectaram o edifício dos novos paços do concelho, inaugurado em 2009, sejam responsabilizadas pelos custos de trabalhos a mais registados na empreitada que ascenderam a 1.247.692 de euros. Na sua última reunião, o executivo municipal decidiu avançar com um pedido de indemnização nesse valor às empresas Vasco da Cunha, estudos e projectos S.A. (VC) e DHV FBO, consultores S.A., responsáveis pelo projecto e pela consultoria na área da engenharia. A autarquia considera que as empresas cumpriram “defeituosamente com as obrigações contratuais, éticas e deontológicas a que estavam obrigadas”. Existe assim “responsabilidade civil contratual das empresas VC e FBO, consubstanciada na obrigação de indemnizar” o município de Ourém, lê-se na minuta da acta sessão.Essa medida é suportada por um relatório do Gabinete de Contratação Pública do município que propõe a imputação desses custos. O relatório defende que as empresas “cumpriram defeituosamente com as obrigações contratuais, éticas e deontológicas a que estavam obrigadas” e que essa situação originou prejuízos ao município.

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