Economia | 06-11-2013 11:18

Agricultores abrangidos pela isenção da contribuição para o audiovisual não se podem descuidar

Agricultores abrangidos pela isenção da contribuição para o audiovisual não se podem descuidar

A contribuição para o audiovisual vai subir de 2,39 euros mensais para 2,81. Há agricultores que devido à dispersão das suas parcelas pagam mais de taxa do que de consumo de electricidade, durante o período de Inverno.

Desde 2005 que o Estado passou a cobrar a chamada "contribuição para o audiovisual", que apenas era aplicada a consumidores de electricidade domésticos, e a consumidores não domésticos. Entre os atingidos pela medida estão os agricultores mas a legislação em vigor prevê isenções que devem ser aproveitadas. A celeridade dos pedidos de isenção é importante porque, como explica a Agrotejo - União Agrícola do Norte do Vale do Tejo, há casos em que a validação do pedido pelas empresas fornecedoras de energia, chega a demorar um ano. A contribuição para o audiovisual foi criada pela Lei n.º 30/2003, de 22 de Agosto, no Governo liderado por Durão Barroso, e alterada pelo Decreto-lei nº 169-A/2005, de 3 de Outubro, que veio alargar a cobrança da taxa a todos os consumidores. Com algum humor os representantes dos agricultores dizem que, "por defeito, o Estado parte do princípio que os agricultores têm uma televisão em cada furo de captação de água". Os consumidores com um consumo anual de energia até 400 kWh estão isentos. As isenções para os agricultores abrangem aqueles que possuam "animais declarados" ou de "parcelas de terreno declaradas no Sistema de Identificação Parcelar (SIP)". O formulário para pedido de isenção está disponível no portal do IFAP (Instituto de Financiamento e Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura e Pescas) e pode ser feito nas associações de agricultores, nomeadamente a Agrotejo. Os agricultores que estejam a beneficiar da isenção mas que, por qualquer motivo alterem os dados da contratação com a EDP ou com qualquer outra empresa fornecedora têm que fazer novo pedido de isenção.Actualmente o valor da contribuição para o audiovisual é de 2,39 euros mensais mas em 2013 vai passar para 2,81 euros, de acordo com o estipulado no Orçamento de Estado já aprovado. Para se perceber o real significado daquele imposto a Agrotejo lembra que "no caso do Norte do Vale do Tejo, em que as explorações agrícolas são constituídas por várias parcelas e com inúmeros locais de entrada de energia, há agricultores que, no período de Inverno, pagam mais valor de taxa audiovisual que de consumo energético".

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