Economia | 05-11-2015 11:09

Água em Ourém aumenta 58 por cento por decisão do Tribunal Arbitral

O Tribunal Arbitral decidiu que o aumento da tarifa de água no concelho de Ourém deve situar-se nos 58 por cento (%). A decisão foi agora proferida na sequência de divergências entre a Câmara de Ourém e a empresa Be Water (anteriormente designada Compagnie Générale des Eaux Portugal), que tem a concessão da gestão do abastecimento. Conforme O MIRANTE já tinha noticiado, tendo em conta o contrato de concessão, os aumentos não seriam inferiores a 50%. Para o presidente do município, Paulo Fonseca (PS), esta decisão coloca um ponto final “numa questão vital para os interesses do município e dos consumidores em particular”, refere um comunicado da câmara. No mesmo comunicado o autarca refere que se “temia a eventualidade de uma decisão potencialmente mais lesiva dos interesses das populações”, concluindo que esta decisão é “um mal menor”. Recorde-se que, conforme O MIRANTE já tinha divulgado na edição de 22 de Outubro, a empresa tinha inicialmente comunicado à autarquia a intenção de aumentar o tarifário em mais de 70%. Houve negociações e o valor foi baixando até aos 58%, valor que agora foi fixado pelo tribunal, mas mesmo assim a autarquia não concordava. Para reclamar os aumentos a empresa baseou-se no contrato de concessão, assinado na altura em que era presidente do município o social-democrata David Catarino, que fazia uma previsão de um aumento da população que não veio a verificar-se. O contrato prevê que o concelho tivesse neste momento cerca de 56 mil habitantes, quando tem cerca de 48 mil habitantes. Segundo explicou o presidente da câmara na assembleia municipal, se o concelho tivesse 56 mil habitantes o consumo seria de 3,6 milhões de metros, em vez dos actuais 2,7 milhões de metros cúbicos. O contrato de concessão é válido por 30 anos e estabelece que se a empresa não tiver o rendimento previsto a câmara tem de a indemnizar. Como a autarquia não quer assumir esse custo serão os consumidores a pagarem.O tarifário em vigor até agora estabelece para os consumidores domésticos um valor de 45 cêntimos por metro cúbico para o primeiro escalão (até cinco metros cúbicos), de 70 cêntimos para o segundo escalão (6-10 metros cúbicos) e 1,20 euros para o terceiro escalão (11-20 metros cúbicos). A estes valores acrescem a tarifa de disponibilidade de 3,53 euros e as tarifas de recolha de resíduos e saneamento que incidem sobre a quantidade de água consumida.

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