Economia | 19-11-2015 11:02

Oposição na Câmara de Ourém acusa Paulo Fonseca de “gestão irresponsável”

Os vereadores da coligação Ourém Sempre (PSD/CDS) acusaram, na última reunião de câmara, o presidente do executivo, o socialista Paulo Fonseca, de “faltar à verdade” quando remete as culpas do aumento das tarifas de água no concelho - em 58 por cento (%), decisão do Tribunal Arbitral - à gestão municipal do PSD que antecedeu os executivos de maioria socialista. Luís Albuquerque, Isabel Costa e Carlos Marques recordam que o a contrato de concessão com a empresa Be Water prevê que, “havendo um aumento dos consumos superior a 10%, a câmara municipal pode impor a renegociação do contrato a seu favor. No caso de haver uma diminuição superior a 10% nos consumos é a concessionária que pode exigir a reposição do equilíbrio económico-financeiro do contrato”, afirmam os vereadores.Os autarcas da coligação Ourém Sempre afirmam que o contrato foi renegociado em 2005, uma vez que existiam “muitos investimentos necessários” para melhoria do sistema e não havia “disponibilidade financeira” para o efeito. “Na altura, conseguiu-se um plano de investimento de 15 milhões de euros, mediante o aumento do prazo de concessão e mediante um pequeno aumento nas tarifas”, esclarecem. Luís Albuquerque referiu também que as tarifas praticadas no concelho de Ourém eram inferiores à média das tarifas praticadas nos distritos de Santarém e Leiria e que o aumento consistiu em colocar as tarifas do concelho de Ourém nesses valores. “O Plano de Investimentos avançou e as tarifas ficaram em níveis perfeitamente aceitáveis”, sublinhou.Luís Albuquerque, Isabel Costa e Carlos Marques recordam que, em Fevereiro de 2012, quando o município ainda era gerido pelo PSD, a concessionária solicitou a revisão do contrato. “Para esta revisão contribuíram três factores, nomeadamente a redução do consumo num valor superior a 10 por cento, adaptação à legislação em vigor e cumprir as recomendações da entidade reguladora. À boa maneira socialista, o senhor presidente da câmara, em lugar de cumprir o contrato e dar andamento à renegociação atrás referida, certamente porque havia eleições em 2013, ignorou-o, protelando as soluções em vez de se sentar à mesa para resolver o problema”, acusam. Os vereadores afirmam que a maioria socialista entrou em “litígio” com a concessionária porque “não cumpriu o contrato, conseguiu interromper o plano de investimentos e conseguiu que aquilo que poderia ter sido na altura um pequeno aumento, seja agora um aumento de 58%. A isto se chama gestão irresponsável”, realçam.Os vereadores continuam com as críticas afirmando que o Plano de Investimentos na melhoria dos sistemas, que previa um investimento de 15 milhões de euros, está metade por cumprir, uma vez que, desde 2012, não existe qualquer investimento por parte da concessionária. “Em Outubro de 2014, e face aos elementos que nos foram apresentados, apresentámos uma declaração de voto onde exprimíamos a nossa posição de se retomarem as negociações, no sentido de evitar o recurso ao Tribunal Arbitral, o que não aconteceu”, dizem. Os elementos da coligação acusam a maioria PS de ser “irresponsável” em todo o processo do contrato com a empresa concessionária e que ainda tem o “desplante de assacar responsabilidades ao anterior executivo PSD”, sublinham.Albuquerque terminou a sua intervenção recordando que, em Maio de 2005, o contrato de renegociação da água foi aprovado por unanimidade pelo executivo formado por PSD e PS, assim como em assembleia municipal. Os vereadores da oposição referem que apresentarão uma proposta no sentido de minimizar o impacto financeiro desta medida quando lhes for disponibilizado o documento com a decisão final do Tribunal Arbitral.

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